Madeira. IL diz ser uma "utopia" defender sistema fiscal próprio

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"Parem de falar num sistema fiscal próprio, aproveitem aquilo que já existe", disse o número dois na lista da IL às legislativas regionais antecipadas de domingo, o independente Gonçalo Maia Camelo, numa iniciativa da campanha eleitoral, no Funchal, que contou também com a presença do cabeça de lista, Nuno Morna.

Salientando que é preciso acabar com "algumas conversas e alguns mitos" sobre sistemas fiscais próprios da região autónoma, o candidato disse que isso "é uma utopia, uma promessa de campanha que dificilmente ou nunca será concretizada", já que a Constituição não o permite.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, a Constituição apenas "permite um sistema fiscal específico, a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades da região".

Além disso, acrescentou, em matéria de legislação comunitária, tal implicaria que a Madeira não poderia ter "quaisquer transferências de verbas da República".

"Ou seja, a Madeira teria de ser totalmente autónoma do ponto de vista financeiro", reforçou o candidato da IL, que elegeu um deputado nas últimas eleições legislativas regionais, realizadas em 24 de setembro.

Por isso, "mais do que falar de sistemas fiscais próprios", que neste momento não são permitidos por lei e demorariam décadas a ser implementados, o importante "é aproveitar o que já existe", defendeu.

A este propósito, Gonçalo Maia Camelo anunciou que partido pretende "trabalhar num projeto de adaptação e alteração da Lei de Finanças Regionais", caso consiga eleger deputados nas eleições de domingo.

O objetivo será "dar ainda mais capacidade, por exemplo criar regimes específicos de benéficos fiscais para investimentos em inteligência artificial na Madeira, transição digital, economia verde", disse.

O candidato recordou ainda que o Governo Regional (PSD/CDS-PP) não tem utilizado todas as possibilidades que são permitidas, nomeadamente a redução em 30% "em todos os impostos, não só no IRC [Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas]", e defendeu a diminuição em todos os escalões do IRS (Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Por outro lado, continuou, existem também "taxas liberatórias que têm influência na vida das pessoas" e os rendimentos dos profissionais liberais "estão sujeitos a uma retenção na fonte que é 30% mais alta que nos Açores".

A candidatura da Iniciativa Liberal também participou hoje na sessão comemorativa do Dia do Empresário Madeirense, promovido pela Associação Comercial e Industrial do Funchal.

A este propósito Gonçalo Maia Camelo destacou que "a Madeira possui condições únicas para o desenvolvimento de indústrias de inteligência artificial".

Catorze candidaturas disputam os 47 lugares no parlamento regional: ADN, BE, PS, Livre, IL, RIR, CDU (PCP/PEV), Chega, CDS-PP, MPT, PSD, PAN, PTP e JPP.

Em 2023, a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta, com 23 deputados. O PS conseguiu 11, o JPP cinco, o Chega quatro, enquanto CDU, IL, PAN (que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas) e BE obtiveram um mandato cada.

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