O PAN aguarda a decisão do Presidente da República, que só deverá ser conhecida no fim de março, quando passam os seis meses das eleições legislativas. Esta sexta-feira está marcada uma reunião entre o Presidente da República e o Representante da República da Madeira.
A deputada do PAN na Madeira, Mónica Freitas, revelou que vai manter o acordo de incidência parlamentar com o PSD. Em declarações aos jornalistas, a deputada pediu ainda que o Representante da República, Ireneu Barreto, clarifique a sua posição relativamente à decisão que vai tomar sobre a crise política na região.
As declarações de Mónica Freitas surgem um dia depois de se conhecer que os três detidos no âmbito da investigação na Madeira, o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, ficam em liberdade, isto depois do juiz considerar que não existe indícios de corrupção entre o Governo da Madeira e o grupo AFA.
“Não vamos falar em cenários hipotéticos. Não é possível marcar eleições para já. Vamos manter o apoio ao Governo PSD/CDS-PP. Vamos aguardar a decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”, disse Mónica Freitas.
O cenário de dissolução da Assembleia Legislativas da Madeira, que pode ser invocado pelo Presidente da República, não se coloca para já porque não passaram seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro de 2023. Ou seja, só no final de março é que Marcelo Rebelo de Sousa pode decidir o que fazer.
A deputada sublinhou que desde que foram feitas as buscas, a 24 de janeiro, que se aguarda qual será a decisão do Representante da República e considerou ser “importante clarificar” que decisão será essa de modo a que se possa “começar a delinear o futuro”.
Recorde-se que para sexta-feira está marcada uma reunião entre Marcelo e Ireneu Barreto, situação que pode contribuir para a clarificação pedida pelo PAN.
O Ministério Público já anunciou que vai recorrer da decisão tomada pelo juiz na passada quarta-feira que determinou a libertação do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que renunciou ao mandato depois das buscas, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e do CEO da Socicorreia, Custódio Correia. O juiz considerou que não existem indícios de corrupção e determinou termo de identidade e residência.
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