Madeira. Proteção Civil tem "excesso de politiquice na decisão operacional"

Foi um erro retardar o pedido de apoio de meios na Madeira e estar dependente de sensibilidades políticas. Posição expressa à Renascença por Duarte Caldeira, presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil. Sobretudo, diz o também antigo presidente da Liga de Bombeiros, a partir do momento em que foi ativado o Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Madeira. A este propósito, deixa um desafio ao Parlamento.

"Este é um desafio à Assembleia da República, para que, na presença de um Plano Regional de Emergência e Proteção Civil, seja automaticamente reportada para a responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a agilização de meios de apoio, sem haver necessidade de eles serem solicitados, com autorização para entrarem em território do mesmo país. Não faz sentido estar dependente na lei das vontades, das sensibilidades e das birrinhas políticas".

Sem pruridos, Duarte Caldeira critica o que diz ser excesso de politiquice no Sistema de Proteção Civil, que pode subestimar o conselho técnico dos especialistas. E sendo assim, é uma irresponsabilidade.

"Não há decisor político responsável que tome decisões de gravidade sem atender à informação disponibilizada pela dimensão técnica. Mas nós sabemos que há fatores políticos que, por vezes, se sobrepõem à decisão técnica. Aliás, sou um daqueles que pensa que o sistema de proteção civil em Portugal tem sido vítima de um excesso de politiquice na decisão operacional, e que em muitos momentos, tem sido subestimado o conselho técnico".

Duarte Caldeira lembra que, perante a Constituição, todos os cidadãos têm direito à segurança, em todo o território português. E isso, sublinha, não deve ser confundido com a ordem jurídica regional.

"Uma coisa é a regionalização. Outra são os interesses de um país por inteiro, ao nível da salvaguarda do artigo 27.º da Constituição da República, que diz que todos os cidadãos têm direito à liberdade e à segurança, por igual, cabendo por isso à República a garantia, em todo o território nacional, deste artigo 27. Assim, não pode ser confundida a dimensão regional e a ordem jurídica regional com responsabilidades do estado no seu todo", defende.

Intervenção Estratégica na Madeira

Face aos efeitos deste incêndio na Madeira, e aos possíveis problemas no Inverno, com as primeiras chuvas - que trazem encosta abaixo toda a cinza e restos de madeira, bem como pedras soltas pelo calor das chamas - , Duarte Caldeira considera que os decisores políticos deviam apostar numa comissão técnica, multidisciplinar, com vista a uma intervenção estratégica na Madeira, na área da Proteção Civil.

"Eu creio que estão reunidas as condições - que este incêndio na Madeira justifica - para a criação de uma comissão técnica que, no território, possa estudar em detalhe as consequências do incêndio, as consequências pós-incêndio e, ao mesmo tempo, possa instruir o decisor político para uma intervenção estratégica, a curto/médio prazo e livre. Liberta das questiúnculas de carácter político-partidário do momento".

Quando ao combate a este incêndio, que entra no oitavo dia, diz ser indispensável haver pelo menos mais um meio aéreo de combate às chamas na Madeira.

"É indispensável. Está à vista que a eficácia de intervenção de um helicóptero, só por si, mesmo tendo em consideração o tempo da deslocação para reabastecimento e a energia libertada pelo fogo, que faz com que a própria descarga da água quando chega ao fogo evapore e perca eficácia. Mesmo assim, é uma conclusão óbvia que é necessário um segundo meio aéreo", sublinha o presidente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil. E este segundo meio aéreo "só não está lá por causa da discussão normal de quem paga", assegura.