O governante disse que a proposta de Orçamento Regional da Madeira será “realista” e irá de encontro às “principais prioridades” da Região, e estará também alinhado com as políticas constantes no programa de governo.
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, afirmou que a sustentabilidade das políticas públicas será um elemento determinante para a proposta de Orçamento Regional da Madeira, para 2024. O governante sublinhou que o valor do Orçamento ainda não está fechado mas que em princípio estará em linha com o do ano anterior, ou seja, 2,1 mil milhões de euros.
Terminadas as audições com os partidos sobre o Orçamento Regional o governante fez um balanço “otimista” e reforçou que a proposta de Orçamento Regional será “realista” e irá de encontro às “principais prioridades” da Região, e estará também alinhado com as políticas constantes no programa de governo.
O governante assegurou que a proposta de Orçamento Regional, para 2024, vai manter o diferencial máximo de 30%, face às taxas praticadas no território continental, no IRC e na Derrama e até ao quarto escalão do IRS.
Na proposta de Orçamento o diferencial fiscal máximo de 30% deve ser estendido ao quinto escalão.
O secretário regional das Finanças assegurou também que o executivo madeirense vai continuar a aplicar medidas de apoio aos preços do combustíveis e no ISP, intervenções que já custaram até ao momento mais de 40 milhões de euros aos cofres da Região, sublinhou o governante.
Em resposta à reivindicação do PS de devolver à população receitas extraordinárias superiores a 60 milhões de euros o governante sublinhou que a Região tem tido um comportamento do lado das receitas “positivo” em alguns impostos, como o IRS e IVA, mas que por outro lado outros impostos têm “estado aquém” daquilo que foi orçamentado.
Contudo o secretário das Finanças disse também que a performance das receitas tem estado “alinhado” com o orçamentado, e sublinhou que essa receita “tem servido dar resposta face às circunstâncias excecionais de 2023, onde se incluiu por exemplo as valorizações salariais na Administração Pública que não estavam previstas, bem como medidas de apoio a famílias e empresas, a que se juntaram os custos adicionais de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.
“O que estamos a arrecadar a mais de impostos está a ser disponibilizado às famílias e empresas”, disse Rogério Gouveia.
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