A Assembleia da Madeira inicia amanhã a discussão da proposta de Orçamento para 2024. A votação acontece na sexta-feira.
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, tem a expetativa de poder esgotar o diferencial fiscal máximo de 30%, face às taxas do território continental, em todos os escalões do IRS até ao final da legislatura. Quanto ao IVA, esclareceu o governante, isso só poderá concretizar-se se existir uma revisão da Lei das Finanças Regionais.
O governante falava na Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças, no âmbito da “Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024” e sobre a “Proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2024 – PIDDAR 2024”. A partir de amanhã, os dois documentos são discutidos no parlamento. A votação final acontece na sexta-feira.
“O Governo Regional optou por começar por reduzir os impostos sobre o rendimento. É esse caminho que estamos a percorrer, mas a questão da sustentabilidade das finanças públicas tem de ser mantida”, referiu Rogério Gouveia.
O governante considerou que a proposta de Orçamento, que será debatida no parlamento, “é de qualidade” e reúne argumentos para ser aprovada pela Assembleia da Madeira.
A proposta de Orçamento Regional da Madeira para 2024 é de 2.195 milhões de euros, uma subida de 124 milhões de euros face ao do ano anterior. O PIDDAR atinge os 877,9 milhões de euros, mais 54 milhões de euros face à proposta de 2023.
Os documentos preveem um reforço na Saúde em 87 milhões de euros, um aumento no Complemento Regional dos 80 para os 110 euros por mês e uma subida de 63 milhões de euros para a valorização dos salários na Administração Pública.
Para as políticas de mobilidade terrestre, marítima e aérea estão reservados 60 milhões de euros. Para a construção do Hospital Central e Universitário da Madeira vão 46 milhões de euros.
Rogério Gouveia admitiu que o executivo pode ponderar a inclusão de propostas de outros partidos que surjam na discussão do Orçamento e PIDDAR na especialidade. Contudo o governante disse que o executivo “não vai prescindir” do equilíbrio do Orçamento, e afirmou que essas propostas têm de ser acompanhadas do seu impacto, caso tenham impacto financeiro, quer seja do lado da receita ou da despesa.
A Comissão Especializada de Política Geral e de Finanças, face aos pareceres emitidos pelas restantes Comissões Especializadas da Assembleia da Madeira, deliberou, por unanimidade, que as propostas “estão em condições de subir a Plenário para discussão na generalidade”.
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