Um dos membros fundadores do Chega Madeira, Gregório Teixeira, alega que as listas do partido às eleições regionais, que se realizaram em setembro do ano passado, são “ilegais”. Partido pode ser forçado a apresentar uma nova lista de deputados à Assembleia Regional.
O Tribunal Constitucional (TC) aceitou o recurso apresentado a 3 de janeiro de 2024 por um dos membros fundadores do Chega Madeira, Gregório Teixeira, em que este alegou que as listas do Chega às eleições regionais da Madeira, de 24 de setembro de 2023, eram ilegais. A confirmação foi feita por Gregório Teixeira ao Económico Madeira.
Gregório Teixeira alega que as listas do Chega às eleições regionais são “ilegais” tendo em conta que o tribunal declarou como inválida a convenção da força partidária em julho de 2023.
O Chega elegeu quatro deputados à Assembleia Legislativa da Madeira, nas eleições de setembro de 2023, estreando-se assim no parlamento regional. O recurso de Gregório Teixeira é referente à decisão do Tribunal Constitucional, de 21 de dezembro de 2023.
Gregório Teixeira sublinha que caso o recurso que teve agora ‘luz verde’ do Tribunal Constitucional dê razão aos seus argumentos o Chega pode ser forçado a apresentar uma nova lista de deputados à Assembleia da Madeira e existe também o cenário de que seja necessário repetir as eleições regionais, contudo salientou que este último cenário é “remoto”.
No caso em que Gregório Teixeira veja os seus argumentos rejeitados, este afirma que vai voltar a recorrer pedindo ao plenário do Tribunal Constitucional para rever o recurso, e caso volte a ser rejeitado, deverá mesmo recorrer ao Tribunal da União Europeia.
Militante do Chega contestou decisão do tribunal
Nesse recurso apresentando a 3 de janeiro, que agora foi aceite pelo Tribunal Constitucional, o militante do Chega Madeira “contestou veementemente” a decisão do Tribunal Constitucional, de 21 de dezembro, que considerou “intempestiva” a ação entregue por Gregório Teixeira, que denunciava que as listas que o Chega Madeira entregou eram “ilegais”.
Um dos pontos de desacordo prendeu-se com os prazos legais para a apresentação de queixa, relativamente às listas entregues pelo partido, ao tribunal, explicou Gregório Teixeira, bem como o esgotamento ou não dos mecanismos internos da força partidária.
Gregório Teixeira, no recurso entregue em janeiro, alega que a decisão do Tribunal Constitucional, tomada a 21 de dezembro de 2023, “é completamente equivocada e ultrajante” tendo em conta, que no seu entender, foram cumpridos os prazos e esgotadas todas as possibilidades antes de recorrer ao Tribunal Constitucional.
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