O aumento da imigração pode ajudar o país e representar um reforço de 1,9% no PIB ao fim de década e meia, com algum alívio da pressão na despesa associada ao envelhecimento. Mas, mesmo um cenário de saldos migratórios mais altos não chegará para afastar aquele que é o maior risco a prazo para a sustentabilidade das finanças públicas: a demografia, e o seu impacto na produtividade.
Num novo relatório sobre Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas, publicado nesta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa uma trajetória média de crescimento real do PIB bem abaixo dos anos mais recentes, apontando para uma média de 1,2% de subidas no produto entre este ano e 2037.
A perspetiva para os próximos anos é sobretudo condicionada por uma evolução demográfica desfavorável - assente nas últimas projeções demográficas do Eurostat, deste ano – com efeitos sobretudo a partir de 2027.
Até lá, a média de crescimento andará ainda pelos 1,8%, mesmo com juros altos e fortes tensões geopolíticas. Mas, depois, o contributo da produtividade total de fatores para a evolução do PIB cairá marcadamente, com o emprego a passar inclusivamente a ter um contributo negativo devido à redução da população ativa (menos 700 mil pessoas). Já o contributo do fator capital deverá permanecer relativamente estável.
Embora não anteveja reduções na carga fiscal e contributiva para os próximos anos (o peso de impostos e contribuições sociais deverá continuar a subir até 2037), o CFP alerta para riscos descendentes "em função de um menor nível de remunerações resultante de um decréscimo populacional mais acentuado do que o previsto ou de um fluxo migratório assente, predominantemente, em empregos pouco especializados e com salários legalmente isentos de IRS".
Já do lado da despesa, o sistema de proteção social enfrenta os desafios próprios da quebra demográfica. "As despesas associadas ao envelhecimento da população, em particular as referentes a pensões e saúde, colocam uma forte pressão sobre o equilíbrio orçamental", reflete o CFP.
A questão, neste relatório do organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, é que mesmo a hipótese de Portugal prosseguir a melhorar bastante os seus saldos migratórios, não deverá haver mudanças substanciais de cenário.
Numa alternativa em que a migração líquida seja 33% superior, também considerada nas projeções do Eurostat, também "não será possível evitar o declínio da população em idade ativa ao longo do horizonte de projeção".
A melhoria no saldo de entradas e saídas do país (com mais 96,5 mil na população ativa em década e meia) assegura um crescimento médio apenas uma décima superior (1,3%), mas que se traduzirá ainda assim em mais 1,9% de PIB no fim do horizonte, em 2037.
Haverá, por outro lado, uma redução menos expressiva no emprego (igualmente, menos uma décima), mas também a maior migração líquida trará um pequeno aumento na taxa de desemprego. O emprego dará ainda assim um contributo um pouco melhor entre os fatores de produtividade.
O CFP assinala, ainda, que a dinâmica da produtividade aparente do trabalho (riqueza criada na produção por trabalhador) deverá ser um pouco melhor do que a projetada para a evolução do PIB real ou emprego, resultando também num "aumento marginal no ritmo de crescimento das remunerações médias por trabalhador".
Contudo, os benefícios dos potenciais números adicionais de imigrantes – ou da redução de emigrantes – não mudarão a tendência global, com o CFP a advertir os próximos governos para a necessidade de se prepararem para dias piores. Nomeadamente, criando "espaço orçamental para fazer face às crescentes necessidades de investimento em áreas como os cuidados de saúde, defesa nacional e outros riscos fortuitos e/ou condicionais".
Para tal, diz a publicação, é também "necessária a implementação de um efetivo sistema de gestão da despesa pública, que hierarquize as prioridades, promova a eficiência nos gastos públicos".
A mensagem aos próximos governos no cenário de riscos agora desenhado também simula o resultado que teria uma mudança de curso na gestão da dívida pública, que no próximo ano deverá ficar abaixo dos 100% do PIB.
No cenário base agora projetado pelo CFP, o peso da dívida pública deverá cair para 87% do PIB em 2037, mesmo com a expetativa de um abrandamento na trajetória de redução passado o atual período de inflação. Já o retorno à geração de défices primários numa tendência semelhante à observada até recentemente colocaria o nível do endividamento de novo acima de 110% em década e meia, alerta.
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