Marcelo considera que secretária de Estado "tem uma limitação política"

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05 jan, 2023 - 19:15 • João Malheiro

O Presidente da República considera que qualquer medida de maior escrutínio de nomeações do Governo "se trata de uma matéria em que a palavra cabe, se for lei à Assembleia da República, se não for lei veremos como é a forma".

O Presidente da República considera que a secretária de Estado da Agricultura "tem uma limitação política" e é um "peso negativo" no Governo, devido a ter diversas contas arrestadas, na sequência de uma investigação que visa o marido, ex-presidente da Câmara de Vinhais.

"Do ponto de vista do Direito, não é arguida, não é acusada. Não há, neste momento, nenhum caso de ilegalidade.O problema não é um problema nem jurídico nem Ético. Não é um problema de legitimidade, é um ónus político", referiu aos jornalistas, sem, no entanto, querer comentar se a governante deve demitir-se ou não.

Na sequência deste caso, o primeiro-ministro anuncia que vai propor a Marcelo Rebelo de Sousa uma mudança no sistema de nomeação de ministros e secretários de Estado, para tentar evitar "casos e casinhos".

O esboço da medida foi avançado por António Costa durante o debate da moção de censura ao Governo, na Assembleia da República, em resposta à deputada do PAN, Inês Sousa Real.

Em reação, o Presidente da República considera que "se trata de uma matéria em que a palavra cabe, se for lei à Assembleia da República, se não for lei veremos como é a forma".

"A haver um processo, devia ser feito antes do Governo apresentar uma proposta ao Presidente. Tem de ser bem pensado. Tudo o que seja melhorar o grau de controlo prévio tem de ser feito antes", defendeu, apenas.

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