Medidas de reforço da proteção social dos idosos já estão em vigor

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Os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI) vão passar a receber mais 50 euros a partir de 1 junho. O valor de referência do CSI sobe, assim, para os 600 euros por mês. Em maio, o Governo determinou, ainda, a gratuitidade dos medicamentos para pensionistas abrangidos pelo CSI.

O pacote de medidas de reforço da proteção social dos idosos, que prevê a subida do complemento solidário para idosos (CSI) em 50 euros, entrou em vigor no sábado, dia 1 de junho.

Aprovadas em Conselho de Ministros no dia 9 de maio, o conjunto de “medidas urgentes” preveem, também, o aumento da comparticipação de medicamentos com prescrição médica, que passa de 50% para 100%, bem como o alargamento do universo dos pensionistas abrangidos pelo CSI, visto que os rendimentos dos filhos deixam de ser considerados como critério e fator de exclusão na atribuição da prestação mensal.

O valor de referência do CSI passa a ser de 600 euros, “o que permitirá também um alargamento do universo dos pensionistas que podem beneficiar deste apoio”, acrescentou o Governo em comunicado, cujo programa estipula como meta os 820 euros em 2028.

A gratuitidade dos medicamentos, uma medida conjunta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde que vai abranger cerca de 140 mil beneficiários do CSI, custará 10,4 milhões de euros.

Numa nota dirigida aos pensionistas no dia 1 de junho, a tutela liderada pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho esclarece que a atualização do valor de referência do CSI é automática para beneficiários da prestação. Para quem ainda não for titular do CSI, o processo deverá ser iniciado no Portal da Segurança Social ou em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social.

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