Megaprocessos em debate no Conselho Superior da Magistratura

Numa declaração à agência Lusa, o vice-presidente do CSM, juiz conselheiro Luis Azevedo Mendes, afirmou que o encontro constitui um "espaço fundamental de reflexão e partilha" onde serão abordados "os desafios que a Justiça enfrenta hoje, incluindo a complexidade dos megaprocessos que têm marcado o sistema judicial".

O encontro acontece a poucos dias do início de um destes chamados megaprocessos. Trata-se do julgamento do processo principal do denominado Universo Espírito Santo, que se inicia no próximo dia 15, volvida uma década sobre o início do escândalo financeiro do BES/GES.

O encontro visa ainda, segundo Luis Azevedo Mendes, "fortalecer a resposta da magistratura num contexto de crescente exigência e escrutínio", em particular este ano, quando se assinalam os 50 anos da democracia portuguesa.

"Debatemos a transformação do poder judicial na democracia e as reformas que se impõem na Justiça e que são reclamadas por muitos", adiantou.

Sob o tema "50 Anos em Nome do Povo: A Transformação dos Tribunais na Democracia de Abril", o evento terá, pela primeira vez na história dos encontros anuais do CSM, a presença do presidente da Assembleia da República.

José Pedro Aguiar-Branco falará na sessão de abertura, que conta também com a intervenção da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do CSM, João Cura Mariano.

A conferência de fundo estará a cargo da antiga ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, com o título "E o que falta fazer!", abordando os desafios e o futuro da Justiça portuguesa.

Vários painéis de debate

Segundo informação do CSM, neste XVIII encontro, uma série de painéis analisará "o passado, o presente e os desafios dos tribunais em democracia".

A discussão começa com uma apresentação infográfica sobre quem são os juízes, seguida do painel "As Juízas nos Tribunais -- a democratização necessária", em que se discutirá a importância do papel das mulheres na magistratura.

O terceiro painel, "Os juízes do passado e do futuro -- as linhas que o presente enuncia", permitirá refletir sobre a evolução da profissão e as tendências que moldarão o futuro.

Na tarde de hoje, três painéis irão abordar as grandes transformações e desafios na organização dos tribunais portugueses ao longo dos últimos 50 anos, onde se incluem os megaprocessos.

Na reta final do encontro do CSM estarão em discussão a importância da modernização tecnológica e logística nos tribunais e necessidade de uma linguagem mais acessível e clara nas decisões judiciais.

O programa do encontro inclui ainda a apresentação do livro "Cem Poemas" do juiz desembargador José Eusébio Almeida e um concerto especial que junta em palco Audiência Prévia, a Orquestra Clássica do Centro, João Afonso e a companhia de teatro Urze, numa celebração dos valores de Abril e da democracia.