Migrações. ONG de direitos humanos avisam que novo pacto piora situação

O novo acordo vai representar "um grande retrocesso" nos direitos das crianças migrantes, uma vez que facilita a sua detenção e permanência em instalações policiais nas fronteiras da Europa, denunciou hoje a organização Save The Children, em conferência de imprensa realizada em Madrid.

Referindo estar preocupado com a possibilidade de o novo pacto facilitar a detenção de crianças na fronteira por "um período completamente inconveniente para a sua saúde mental, física e a continuidade do seu processo educativo", o diretor da organização, Andrés Conde, alertou para as dificuldades que o acordo introduz em relação ao reagrupamento familiar.

Também a Amnistia Internacional admitiu estar preocupada, referindo que as reformas hoje acordadas pela UE irão "atrasar a legislação europeia em matéria de asilo nas próximas décadas e conduzirão a um maior sofrimento humano".

"O acordo alcançado hoje pela Comissão Europeia, pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu diminuirá os direitos das pessoas em movimento", considera a organização em comunicado hoje divulgado.

"O resultado provável [deste acordo] é um aumento do sofrimento em cada etapa do percurso de uma pessoa para procurar asilo na UE. Desde a forma como são tratados por países fora da UE, o seu acesso ao asilo e apoio jurídico nas fronteiras da Europa, até à sua receção dentro da UE, este acordo foi concebido para dificultar o acesso das pessoas à segurança", afirma a diretora do gabinete das instituições europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie.

As preocupações abrangem muitas outras ONG que, já na segunda-feira se reuniram para escrever uma carta conjunta de alertas que enviaram à Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu e à atual presidência espanhola da União Europeia.

A carta, assinada por mais de 50 organizações como a Amnistia Internacional, a Save the Children, a ActionAid International, os Advogados Europeus para a Democracia e os Direitos Humanos, a Caritas Europa, a Oxfam, entre outras, expressa as suas preocupações sobre a nova legislação, dizendo que as novas medidas "irão espelhar as abordagens falhadas do passado e piorar suas consequências".

A nova legislação "normalizará o uso arbitrário da detenção de migrantes, inclusive de crianças e famílias, aumentará o perfil racial, usará procedimentos de 'crise' para permitir retrocessos e devolverá os indivíduos aos chamados 'terceiros países seguros' onde estão em risco de violência, tortura e prisão arbitrária", acusam as ONG.

O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE chegaram esta madrugada a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia, após uma última noite de negociações, anunciou esta manhã o Conselho da UE.

Nos termos do acordo, o primeiro país da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso.

Mas foi criado um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados que determina que alguns migrantes serão realocados para outros países da UE e os países que se recusarem a acolher migrantes terão de fornecer uma contribuição financeira.

As novas regras vão permitir a construção de centros de asilo nos países do sul da Europa, onde chega a maioria dos migrantes, com o objetivo de processar cada chegada e expulsar imediatamente aqueles que não cumpram os requisitos para entrar.

Em troca da construção dos centros, os Estados que não fazem parte da fronteira externa da EU e que defendem que aqueles que estão na linha da frente devem acolher as chegadas, terão de aceitar uma quota de migrantes ou contribuir para um fundo para ajudar o bloco a gerir a crise.

O acordo ainda terá de ser formalizado e adotado no primeiro semestre de 2024, antes das eleições europeias, a realizar pelos 27 países do bloco comunitário entre 06 e 09 de junho.

A ideia de reformar a política migratória europeia começou a tomar forma em 2016, quando quase dois milhões de migrantes irregulares e requerentes de asilo chegaram à UE em fuga da guerra na Síria.

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