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A poucos dias de uma cimeira europeia sobre o tema da migração na Europa -- marcada para quinta e sexta-feira -, Ursula von der Leyen assina um dos primeiros grandes atos políticos do seu segundo mandato.
A sua concretização, no entanto, será um processo longo, no qual não irão faltar muitas críticas e em que os Estados da União Europeia (UE) terão de decidir se querem mesmo impor mais restrições.
Quais são as regras atuais?
As deportações de migrantes irregulares são regidas pela chamada "diretiva de regresso", de 2008. O texto harmoniza as regras da UE de expulsão de migrantes irregulares para países terceiros, garantindo-lhes, no entanto, a possibilidade de recorrerem da decisão.
A norma estabelece um procedimento gradual que conduz à expulsão forçada, num "período de tempo adequado", que varia entre 7 e 30 dias mo caso de uma "saída voluntária", exceto em caso de risco de fuga ou perigo para a ordem pública.
Além disso, medidas coercivas, como a detenção antes da expulsão, só podem ser utilizadas como "último recurso".
Esta lei autoriza um máximo de 18 meses de detenção para migrantes irregulares na UE. Após a expulsão, permite estabelecer uma proibição de entrada no território dos 27 países da UE durante cinco anos.
Em 2008, estas medidas provocaram a irritação dos defensores dos direitos humanos, que criticaram aquilo que chamaram de "diretiva da vergonha". O texto causou também protestos em países estrangeiros, sobretudo da América Latina.
Quem quer rever a lei e porquê?
Quinze Estados-membros, incluindo a França e a Alemanha, assinaram recentemente um documento, iniciado pela Áustria e pelos Países Baixos, a defender regras mais rigorosas.
Ursula von der Leyen anunciou na segunda-feira o seu acordo, numa carta enviada aos 27, poucos dias antes de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo europeus, marcada para quinta e sexta-feira, em Bruxelas.
A Comissão quer "agilizar eficazmente o processo de regresso". Atualmente, menos de 20% das decisões de expulsão de migrantes irregulares são implementadas na UE.
Em França, o novo ministro do Interior, Bruno Retailleau, que demonstra a sua firmeza em matéria de migração, fez deste tema o seu cavalo de batalha. Este conservador de direita acusa a diretiva de 2008 de tornar os regressos "quase impossíveis" e aponta para a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, que considera demasiado frouxa.
A França quer pôr em causa os prazos concedidos para um regresso voluntário, antes de uma expulsão forçada.
Existe um calendário?
Não nesta fase. A nova equipa da Comissão Europeia deverá primeiro tomar posse, provavelmente no início de dezembro.
E a revisão de uma diretiva é um longo processo em que os textos passam pelos Estados-membros e o Parlamento Europeu várias vezes.
Em 2018, a Comissão apresentou uma proposta de revisão da diretiva que nunca se chegou a concretizar devido à falta de acordo sobre este assunto delicado, enquanto as organizações de defesa dos direitos humanos consideraram que estavam postos em causa direitos fundamentais dos migrantes.
A nova proposta de Ursula von der Leyen surge numa altura em que a União Europeia adotou recentemente (em maio) um pacto de migração e asilo. Este pacto, que deverá entrar em vigor em meados de 2026, reforça os controlos e estabelece um mecanismo de solidariedade entre os 27 no cuidado dos requerentes de asilo.
Mas numa Europa confrontada com a ascensão da extrema-direita, vários países já querem ir mais longe.
Na sua carta, Ursula von der Leyen refere ainda uma proposta de transferência de migrantes para centros de acolhimento em países terceiros, semelhante ao acordo selado pela Itália e a Albânia, onde serão recebidos migrantes intercetados em águas italianas e processados os seus pedidos de asilo ou decisão de deportação.
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