Miguel Maya, CEO do Millennium BCP, defendeu esta quarta-feira que "não houve nenhuma acusação de cartel" na opinião expressa pelo Tribunal de Justiça Europeu esta semana.
O tribunal, argumenta o presidente executivo, "veio expressar que podia constituir uma restrição à concorrência por objeto", mas que isso "não significa que constitua".
O líder do maior banco privado português, um de 14 que foram alvo de multa da Autoridade da Concorrência, garante que "em nenhum momento" identificou alguma irregularidade, sublinhando que "não está provado em nenhum lugar que tenha resultado em prejuízo para os clientes" a troca de informações entre bancos. "Não houve evidência de que tenha havido propósito ou efeito".
O que houve, afirmou, "foi um conjunto de informações que realmente foram trocadas entre departamentos de marketing" mas num período "em que até se praticaram juros mais baixos".
Esta segunda-feira, o Tribunal de Justiça Europeu, em resposta ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, afirmou que aquela troca de informação levanta problemas: "Basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente, num contexto como aquele que envolve a troca, prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência. Ora, para que um mercado funcione em condições normais, os operadores têm de determinar de forma autónoma a política que tencionam seguir e têm de permanecer na incerteza quanto aos comportamentos futuros dos outros participantes", afirmou o tribunal.
"Da descrição dos factos em causa efetuada pelo tribunal português parece resultar que as informações trocadas diziam nomeadamente respeito às intenções de alteração futura dos 'spreads' dos participantes na troca. Além disso, se assim for, uma vez que os 'spreads' constituem um dos parâmetros à luz dos quais a concorrência se estabelece num mercado, semelhante troca só poderá ter tido por objetivo falsear a concorrência", considerou ainda.
A Autoridade da Concorrência aplicou coimas num total de 225 milhões a 14 bancos, incluindo a CGD, o BCP, o BPI, o Santander, e o BES, por terem trocado informações sensíveis sobre "spreads" de empréstimos.
A sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão está agendada para dia 20 de setembro.
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