Milei consegue impor veto a mais financiamento universitário

Os setores da oposição que pretendiam travar o veto presidencial não conseguiram os dois terços de votos necessários numa sessão no plenário da Câmara de Deputados hoje, pelo que prevaleceu a decisão do chefe de Estado, que recusa aumentar o financiamento das universidades públicas.

O oficialismo, minoritário no parlamento argentino, conseguiu suportar o veto presidencial graças ao apoio dos deputados do partido de centro-direita Proposta Republicana (Pro), liderado pelo ex-presidente Maurício Macri (2015-2019), aliado de Javier Milei.

Muitos estudantes, ao lado de professores e funcionários, protagonizaram na passada semana uma grande manifestação contra o veto presidencial e hoje voltaram a concentrar-se frente ao parlamento.

Depois de ser conhecido o resultado da votação, registaram-se alguns incidentes entre manifestantes e militantes do oficialismo, tendo os sindicatos dos professores convocado uma greve para quinta-feira em protesto contra o veto presidencial.

Vários edifícios de universidades públicas na capital argentina e outros pontos do país foram tomados pelos estudantes como forma de protesto contra a lei.

O conflito, que vai em crescendo, iniciou-se no princípio do ano depois da decisão de Milei de cortar em termos reais os fundos para a educação como parte do seu plano de choque de ajustamento fiscal.

A lei de financiamento universitária, aprovada pelo Congresso a 13 de setembro, estabelece uma atualização de verbas de acordo com a variação do valor da inflação, que em agosto se fixou em 236,7% em termos homólogos.

A lei impunha também uma revisão dos salários universitários, também de acordo com a inflação.

A 03 de outubro, Milei vetou a lei com o argumento de que a sua aplicação iria comprometer o objetivo de equilíbrio fiscal procurado pelo Governo.

"A aprovação desta lei geraria um aumento desmedido da despesa pública, com um impacto de mais de 1,5 mil milhões de pesos (cerca de 1.370 milhões de euros), o que é insustentável no atual contexto de crise económica", alegou durante o debate na Câmara Alta a deputada oficialista Juliana Santillán Juárez Brahim.

De acordo com os cálculos do gabinete orçamental do Congresso, a lei, a ser aplicada, tem um impacto orçamental equivalente a 0,14 do PIB, pelo que a comunidade universitária considera que não afeta substancialmente as contas públicas.

"Não têm consciência dos sonhos que estão a destruir em consequência desta medida. Estão a fazer um ajuste sobre uma das poucas coisas que funcionam bem no nosso país. Estão a aprofundar as tensões sociais", alertou o deputado Leandro Santoro, do partido da oposição União Cívica Radical.

Esta é a segunda vez que Milei consegue impor um veto a uma lei: em setembro a Câmara dos Deputados validou um veto presidencial a uma norma que estabelecia uma nova fórmula para atualizar pensões -- maioritariamente, abaixo da linha da pobreza -- e que, segundo o executivo, também comprometia as contas públicas.

Com o veto aprovado, não resta mais espaço para discutir os fundos para as universidades públicas que o debate parlamentar do projeto de Orçamento Nacional 2025.

As 57 instituições superiores públicas da Argentina financiadas pelo Estado têm quase dois milhões de estudantes, que desde 1949 podem frequentar o ensino superior público de forma gratuita, o que permitiu a formação superior de milhões de argentinos.

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