Ministra do Trabalho congratula-se com a escolha do novo presidente do CES

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, “congratula-se com a eleição do novo Presidente do Conselho Económico e Social (CES) que decorreu na Assembleia da República”.

Rosário Palma Ramalho destaca, em nota oficial do seu gabinete, “a longa experiência de Luís Pais Antunes no diálogo social e na arbitragem, quer como Presidente do Colégio Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) desde 2009, quer como árbitro do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, quer ainda como presidente do Tribunal Arbitral do Desporto, entre 2015 e 2019”.

Pais Antunes desempenhou as funções de secretário de Estado no Ministério da Segurança Social e do Trabalho e no Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho nos XV e XVI Governos Constitucionais, tendo estado ligado à publicação do primeiro Código do Trabalho. Foi também deputado entre 2005 e 2009, assessor e chefe de gabinete do Presidente do Tribunal Geral da União Europeia e membro do serviço jurídico da Comissão Europeia na área da Concorrência e Telecomunicações. Foi ainda diretor-geral da Concorrência entre 1994 e 1996.

Em 2023 exerceu as funções de vogal na Direção Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa e, desde 2018, no Conselho Diretivo do Fórum para a Competitividade, realça ainda o comunicado.

Recorde-se que o parlamento elegeu esta sexta-feira Luís Pais Antunes para presidente do Conselho Económico de Social (CES), conseguindo à segunda tentativa ultrapassar a fasquia mínima de dois terços de votos favoráveis. Em 212 deputados que votaram, Pais Antunes obteve 150 votos favoráveis, 57 brancos e cinco nulos.

Na quarta-feira, na primeira votação, Pais Antunes, candidato único indicado pelo PSD para presidente do Conselho Económico e Social (CES), falhou por um voto a eleição de dois terços para esse cargo.