Ministro da Saúde francês demite-se após aprovação de lei de imigração

O pedido de demissão foi anunciado pelo porta-voz do Governo francês, Olivier Véran, adiantando que Aurélien Rousseau será substituído interinamente pela atual ministra delegada responsável pelas profissões de saúde, Agnès Firmin Le Bodo.

"Não há nenhum movimento de revolta ministerial", garantiu Olivier Véran, durante o 'briefing' do Conselho de Ministros hoje realizado e no qual Aurélien Rousseau já não participou.

O ministro da Saúde apresentou a sua carta de demissão ao secretário-geral do Eliseu, Alexis Kohler, e comunicou-o, por telefone, à primeira-ministra, de quem foi chefe de gabinete.

Aurélien Rousseau já tinha comunicado, no verão passado, a sua oposição à versão do projeto de lei sobre imigração, que foi consideravelmente endurecido pela extrema-direita.

Tal como Rousseau, vários ministros desfavoráveis ao projeto de lei, como Clément Beaune (ministro dos Transportes) ou Sylvie Retailleau (do Ensino Superior), foram recebidos na noite de terça-feira no Hotel Matignon, a residência oficial da primeiro-ministro, avançou hoje a imprensa francesa.

O projeto de lei sobre imigração, que já tinha sido aprovado pela câmara alta do parlamento (Senado) foi aprovado esta madrugada na câmara baixa, a Assembleia Nacional, com 349 votos a favor e 186 contra.

A legislação reforça a capacidade de deportar estrangeiros considerados indesejáveis e tem sido muito criticado por organizações de defesa dos direitos humanos devido à possibilidade de separar famílias migrantes.

O projeto permite às autoridades emitir uma ordem para o migrante deixar o território francês, mesmo que a pessoa se enquadre numa categoria protegida pela lei existente.

As proteções existentes abrangem situações pessoais e familiares, como pessoas que chegaram a França antes dos 13 anos, têm residência de longa duração em França ou são cônjuges ou pais de um cidadão francês.

A lei permitirá que as autoridades desconsiderem essas proteções se o comportamento do estrangeiro for considerado "uma ameaça grave à ordem pública", apesar de o projeto de lei não explicar o que é entendido como "ameaça grave" e "ordem pública".

A presidência francesa anunciou hoje que Emmanuel Macron vai remeter o projeto de lei para o Conselho Constitucional, o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição em França.

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