Ministro dos Direitos Humanos opõe-se à privatização de prisões no Brasil

"Privatização seja de presídio ou de sistema socioeducativo abre espaço para infiltração do crime organizado, que é tudo ao contrário do que a gente quer fazer. Não estou dizendo que isso exista já, o que estou dizendo é que a gente abre espaço para que o crime organizado tenha mais um pedacinho do Estado brasileiro", disse o ministro, citado pela imprensa local.

O Ministério das Finanças tem em mãos uma proposta para incluir o sistema prisional num programa de parcerias público-privadas, através de uma concessão de serviços prestados aos presídios.

Sílvio Almeida esclareceu que, do ponto de vista constitucional, a "privatização da execução penal" não é possível, mas sublinhou que a concessão de serviços ao setor privado transformaria as prisões num "grande negócio" e atrairia o crime organizado.

"Isso não pode ser permitido, porque é inconstitucional, e também não pode ser permitido do ponto de vista político", sublinhou.

De acordo com dados oficiais, no final de 2023, havia 832.300 pessoas encarceradas no Brasil, num sistema prisional que só tem capacidade para 600.000 detidos.

Além disso, algumas das maiores fações criminosas do país operam a partir das prisões, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que nasceu há mais de duas décadas nas prisões do estado de São Paulo e já se expandiu para vários países da América do Sul.