Miranda Sarmento pressiona PS. Se redução de IRC for aprovada, deixa de haver “restrição ativa” na votação do OE

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admite que se o Parlamento aprovar medidas fiscais como a redução do IRC e o IRS jovem, ambas “deixarão de ser uma restrição ativa sobre o sentido de voto do Orçamento de 2025”.

Na audição regimental que está a decorrer no Parlamento, Miranda Sarmento respondia a uma pergunta do deputado do PSD Hugo Carneiro, que por duas vezes colocou a questão “se as condicionantes forem o IRC e o IRS jovem, como vão ser analisadas antes do OE o PS deixa de ter condições para objetar” ao diploma.

O diálogo entre ambos surgiu na comissão de Orçamento e Finanças e um dia após o líder do PS, Pedro Nuno Santos ter confirmado a disponibilidade para viabilizar o OE do próximo ano, alertando porém para a falta de diálogo do Governo e para o que considera ser os “maus sinais” manifestados pelo Governo em torno de medidas como a redução do IRC e o IRS jovem.

Miranda Sarmento disse aos deputados que a redução do IRC irá ser apresentada ao Parlamento em breve em formato de autorização legislativa e que, a par do IRS jovem, “a lógica é, se este Parlamento, antes do OE, aprovar as duas medidas, elas passam a vigorar e deixam de ser matéria de discussão do OE e deixarão de ser condicionante ou restrição ativa sobre o sentido de voto” do diploma que o Governo irá apresentar no outono.

Nesta audição no Parlamento, o ministro avisou ainda quanto às consequências de um eventual chumbo do OE do próximo ano. “Seria bastante prejudicial para o país pela instabilidade que traz e a forma como essa instabilidade afeta os agentes económicos e as decisões de investimento e pelos impactos que terá na execução do PRR”.

Ao mesmo tempo, o ministro de Estado e das Finanças diz ter “total certeza, total confiança” que o governo irá cumprir as regras orçamentais estabelecidas na nova governança económica e que o país terá “este e nos próximos anos contas públicas equilibradas e uma redução da dívida pública na ordem dos 3%, 4% ao ano”.