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Joaquim Miranda Sarmento em finais de abril na Assembleia da República
Lusa
Durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou esta tarde que o executivo vai procurar continuar a baixar as taxas de IRS "nos próximos anos".
em atualização
Miranda Sarmento referia-se à "redução de taxas de IRS que agora se inicia agora com esta proposta do governo", acrescentando que "procuraremos continuar a baixar as taxas de IRS nos próximos anos".
De acordo com as contas do executivo, e em resposta ao deputado do Chega Rui Afonso, o ministro lembrou que o "objetivo da legislatura" é conseguir uma redução global de três mil milhões de euros, abrangendo, além da redução de taxas de IRS, um novo IRS jovem "com um modelo totalmente diferente" e a isenção dos prémios de produtividade até ao máximo de um salário até 2028.
"Pretendemos cumprir todas as medidas do programa eleitoral. No programa eleitoral da AD haviam duas medidas para 2024: esta redução do IRS e o plano de emergência para saúde, mas estamos já a antecipar algumas medidas", referiu.
Em resposta a Eduardo Teixeira, deputado do Chega, que questionou também a eventualidade do executivo avançar com um orçamento retificativo, Miranda Sarmento foi categórico.
"O Governo fará as alterações orçamentais da sua competência e que entender necessárias para prosseguir os seus objetivos",
afirmou, remetendo "para o final do ano" uma eventual alteração
orçamental que "seja da competência da Assembleia da República".
Miranda Sarmento foi chamado pelo Chega à COFAP, para audição aprovada por todos os partidos com abstenção do Livre.
Em causa, "que descida efetiva de IRS o Governo se propõe de facto a
fazer e qual o verdadeiro impacto que terá sobre as famílias
portuguesas". O partido de André Ventura quer também ouvir a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
O ministro das Finanças garantiu que há abertura para dialogar sobre o IRS, mas não abdica de uma redução em todos os escalões até ao 8.º, e admitiu que o alívio seja aplicado apenas em julho ou setembro.
Joaquim Miranda Sarmento desafiou ainda os partidos a chegarem a um entendimento sobre as propostas do IRS, que estão em discussão na especialidade, "o mais rapidamente possível".
"Quanto mais tempo demorar esse entendimento, mais difícil será que, em julho, a República possa aplicar as tabelas de retenção na fonte. Mas se não for em julho, que possa ser em agosto, ou em setembro, para que os portugueses possam sentir um alívio adicional sobre o IRS", disse.
PSD esvazia audição
A oposição acusou o Governo de ter mentido aos portugueses, ao prometer cortes de 1.500 milhões de euros
nos rendimentos laborais em sede de IRS, a que chamou "choque fiscal",
sem esclarecer que o total desta redução incluía o alívio previsto em
sede do OE2024 e já em vigor, orçado em 1.300 milhões de euros.
A proposta inicial do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros em meados de abril, contemplava uma redução de taxas entre 0,25 e três pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimentos, com as maiores descidas (três e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre os 6.º e 8.º escalões.
A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi
contabilizado em 1.327 milhões de euros compreendia a atualização dos
escalões à taxa de três por cento, a subida do valor isento de imposto e a
redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos
percentuais.
Na sua estreia perante a COFAP, Miranda Sarmento voltou a lembrar que a
proposta do Governo se referiu sempre ao que estava previsto para o ano
de 2023, seguindo o que foi apresentado e chumbado pela maioria
soclialista, incluindo em agosto daquele ano.
Contornando diversas críticas às propostas do executivo, nomeadamente por parte do Partido Socialista, que acusava o Governo de focar o alívio fiscal (contabilizado em 348 milhões de euros em 2024) nos rendimentos mais altos, o PSD antecipou-se.
Os dados sobre a redução do
imposto em vigor desde janeiro, foram entretanto reduzidos de 1.327 milhões
de euros para 1.191 milhões, devido às declarações de 2022 apresentadas
em 2023.
O ministro das Finanças considerou ainda imperativo estancar a saída dos jovens portuguses altamente qualificados, considerando que a proposta do executivo para o IRS jovem procura aumentar os rendimentos dispoíveis e reter os quadros que se têm vindo a formar, com um impacto orçado em mil milhões de euros.
Polémica do alívio
O primeiro-ministro Luís Montenegro tinha anunciado no início de abril uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho até ao oitavo escalão, face a 2023, com o ministro das Finanças a esclarecer depois, em entrevista no Telejornal da RTP, a 12 de abril, que aquele montante rondava "cerca de 200 mil milhões" além do alívio de 1.300 milhões de euros incluídos no Orçamento do Estado de 2024 e já em vigor.
Face à indignação política suscitada pelo esclarecimento, o Executivo respondeu ser "verdadeiro e indesmentível" que as suas reduções no IRS correspondiam a um corte de 1.500 milhões de euros face ao ano transato, considerando que reduções mais elevadas em sede de IRS seriam "orçamentalmente irresponsáveis".
O governo disse ainda que, se "alguns atores políticos ou mediáticos" tivessem suposto tratar-se de mais reduções de IRS, isso só a esses responsabilizava.
Explicações que não convenceram os restantes partidos.
A 24 de abril, Miranda Sarmento admitiu que poderia vir a considerar a atualização da dedução específica no OE2025 como forma de reduzir do IRS "de quem trabalha".
"A atualização da dedução específica é um instrumento, e é um instrumento que poderá ser considerado aquando do Orçamento para 2025, junto com a redução de taxas, de forma a reduzir o IRS de quem trabalha", afirmou o ministro, em resposta à líder da bancada do PCP, Paula Santos.
com Lusa
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