Moçambique adia para dezembro "prova de vida" a funcionários públicos exigida pelo FMI

"Apesar dos progressos, não conseguimos cumprir o indicador de referência estrutural da conclusão da prova de vida e da auditoria geral a todos os funcionários públicos (junho de 2024) devido a constrangimentos operacionais, mas estamos empenhados em concluir até ao final de dezembro de 2024", lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

O objetivo é "eliminar os trabalhadores fantasmas", explica a missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, a que a Lusa teve hoje acesso, que confirma que Moçambique não concretizou, nesta avaliação, aquele Indicador Estrutural, um dos quatro definidos pelo FMI para este período.

O FMI vai desembolsar de imediato mais 60 milhões de dólares (55,5 milhões de euros) de apoio a Moçambique, ao abrigo do programa de assistência ao país, anunciou em 09 de julho a instituição.

Em comunicado, o FMI refere que o conselho executivo concluiu o processo de consulta regular com Moçambique relativo a 2024 e a quarta avaliação do acordo ECF a 36 meses, o que "permite um desembolso imediato" equivalente a 60,03 milhões de dólares "utilizáveis para apoio orçamental", elevando os desembolsos totais a Moçambique, ao abrigo deste programa, a 330,14 milhões de dólares (304,9 milhões de euros).

Nesta quarta avaliação, o FMI referiu anteriormente que o desempenho do programa "foi misto", com três dos quatro indicadores de referência estruturais "cumpridos" -- ficou por concretizar a "prova de vida" dos funcionários públicos - e dois dos quatro critérios de desempenho quantitativos "observados".

Em janeiro, após a conclusão da terceira avaliação ao programa ECF, o Governo moçambicano tinha-se comprometido com o FMI a concluir a "prova de vida" de todos os funcionários públicos até junho deste ano.

A Lusa noticiou anteriormente que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano caíram 2,2% em 2023, face ao ano anterior, para 330.495 milhões de meticais (4.780 milhões de euros), mas os custos com pessoal excederam o orçamentado.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, a que a Lusa teve acesso, este desempenho corresponde a 97,1% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.600 milhões de euros).

A maior rubrica foi a das despesas com pessoal, que segundo o documento "excederam o limite" de 176.961 milhões de meticais (2.569 milhões de euros) da dotação inicial, cifrando-se em todo o ano em 203.002 milhões de meticais (2.947 milhões de euros).

Em 2022, o Estado teve despesas com pessoal, nomeadamente salários e outras remunerações, 194.466 milhões de meticais (2.823 milhões de euros).

O Governo moçambicano admitiu anteriormente que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve "custos mais elevados do que os estimados" e que pretende avançar com um programa de cortes.

A Lusa noticiou anteriormente que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo o FMI, que defende a implementação desta medida.