Moçambique aumenta em 8,7% limite das despesas dos governos provinciais em 2024

A proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a que a Lusa teve hoje acesso, aprovada em definitivo no parlamento na quarta-feira, fixa, no artigo 11.º, o limite global de despesa para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, incluindo as Assembleias Provinciais, em 6.306.933.490 meticais (91,7 milhões de euros).

As próximas eleições presidenciais, legislativas, para as Assembleias Provinciais e para Governador de Província vão realizar-se, simultaneamente, em todo o território moçambicano em 09 de outubro próximo.

Para os Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, "serão apenas permitidas transferências orçamentais adicionais" em caso de transferência de competências ou em situações de calamidade pública, em que o Conselho de Ministros pode, por via de decreto, "conceder recursos orçamentais extraordinários" e definir as condições, estabelece a proposta orçamental para 2024, aprovada no parlamento apenas com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder).

No Orçamento atualmente em vigor, o Governo fixou esse limite em 5.800.286.440 meticais (84,4 milhões de euros).

Trata-se assim de um aumento de 8,7% face a 2023, equivalente, em termos absolutos, a mais 506 milhões de meticais (7,3 milhões de euros).

Moçambique está subdividido em dez províncias, a que acresce a cidade de Maputo, com estatuto equivalente, fora da província de Maputo.

O Orçamento do Estado aponta para um crescimento de 5,5% da economia do país em 2024 e da manutenção da inflação abaixo de dois dígitos.

"Para o presente ano, há uma perspetiva de crescimento económico de 5%, em linha com o estabelecido no plano aprovado por esta magna casa, havendo uma projeção ainda mais otimista de 5,5% para 2024", avançou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

A inflação vai cair este ano para 7%, depois dos 10,3% em 2022, prevendo-se que se mantenha na mesma ordem em 2024, prosseguiu Tonela.

A proposta prevê despesas de 542.695 milhões de meticais (7.795 milhões de euros), um aumento de 15%.

Os encargos com a dívida aumentam para 54.183 milhões de meticais (778,9 milhões de euros), 3,5% do produto interno bruto (PIB).

Já as despesas de investimento aumentam para 137.297 milhões de meticais (1.974 milhões de euros) em 2024, equivalente a 8,9% do PIB.

A proposta estima receitas do Estado de mais de 383.537 milhões de meticais (5.514 milhões de euros) em 2024, equivalente a 25% do PIB, o que representará um défice de mais de 159.488 milhões de meticais (2.293 milhões de euros), correspondente a 10,4% do PIB.

O PIB moçambicano deverá crescer para 1,536 biliões (milhões de milhões) de meticais (22.084 milhões de euros) em 2024, o que corresponde a um crescimento económico esperado de 5,5%.