Moçambique deve manter consolidação orçamental e flexibilizar política monetária

"A continuação da consolidação orçamental é importante para reduzir as necessidades de financiamento e conter as vulnerabilidades da dívida pública. Com expectativas de inflação bem ancoradas, consolidação fiscal em curso e o fraco crescimento do setor não mineiro, uma flexibilização gradual da política monetária é justificada", lê-se no relatório do FMI sobre a aprovação este mês da terceira avaliação à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) a Moçambique.

Ainda nas recomendações do relatório, o FMI aponta a "importância" de continuar com "os esforços sustentados para fortalecer as instituições e a governação", e assim "limitar as vulnerabilidades à corrupção e promover o desenvolvimento do setor privado".

Com a aprovação desta terceira tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI, a 36 meses, elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros). Este programa ECF foi aprovado em maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros) a Moçambique.

No relatório de avaliação, o FMI refere que serão feitas "modificações em alguns critérios de desempenho para a quarta avaliação" do programa, "em resposta às restrições de capacidade e aos longos processos legislativos" em Moçambique.

"Serão implementadas reformas estruturais importantes em diversas áreas, incluindo governação, gestão da dívida, controlo da massa salarial e gestão e supervisão das empresas públicas", acrescenta.

O governador do Banco de Moçambique afirmou, em novembro, que a atual desaceleração na inflação resultou da "postura restritiva da política monetária" adotada nos últimos meses pelo banco central, mas sublinhou que "prevalecem elevadas incertezas".

Rogério Lucas Zandamela sinalizou que a inflação anual "tem vindo a desacelerar" desde o início do ano, tendo-se fixado em 4,6% em setembro (fechou em 5,30% em dezembro), "após ter atingido o pico de 12,9% em agosto de 2022": "Esta trajetória de desaceleração reflete, essencialmente, o efeito combinado da estabilidade cambial e da postura restritiva da política monetária bem como da queda dos preços dos alimentos e combustíveis no mercado internacional".

O governador do banco central moçambicano acrescentou que "prevalecem elevadas incertezas quanto à magnitude dos impactos dos riscos" atuais, nomeadamente a partir do exterior, "amplificadas pela volatilidade nos mercados financeiros, o que tem exigido uma atuação da política monetária cada vez mais prudente".

"É assim que a política monetária se manteve restritiva, com a taxa de juro de política monetária -- taxa MIMO - fixada em 17,25%. Adicionalmente, e para fazer face ao excesso de liquidez no sistema bancário, decidimos aumentar os coeficientes de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira, em 28,5 e 28 pontos percentuais para 39,0 e 39,5%, respetivamente", lembrou.

"É importante frisar que o excesso de liquidez no sistema bancário foi exacerbado pelo súbito aumento na despesa pública decorrente da implementação da Tabela Salarial", sublinhou.