Moçambique. ONG apresenta denúncia contra polícia por alegados homicídios e ofensas corporais

O CDD diz, em comunicado, que os polícias visados mataram quatro pessoas e cometeram 13 ofensas corporais, durante a sua atuação no processo eleitoral autárquico de outubro de 2023 naquela província.

"Constam da denúncia ora aduzida, de entre as diversas violações ocorridas e documentadas durante o processo eleitoral, as que tiveram impacto direto sobre a vida dos cidadãos moçambicanos na sua esfera jurídica individual e que modificaram o modo como as vítima ou suas famílias vivem o seu dia-a-dia, devido à ação direta dos agentes da Polícia da República de Moçambique", afirma o CDD.

"Ao todo, foram alvo de denúncia 17 crimes, dos quais quatro crimes de homicídios, sendo todos por baleamento por parte de agentes da polícia, e 13 crimes de ofensas corporais qualificadas", refere-se no documento.

À denúncia, juntaram-se todas as evidências recolhidas, comprovando, efetivamente, a existência de vítimas por ação da Polícia da República de Moçambique (PRM) na província de Nampula, prossegue a ONG.

"Atendendo à competência que o Ministério Público possui para, oficiosamente, levar a cabo investigações, o CDD acredita que outros tipos legais de crime poderão ser assacados, a par dos que foram elencados na denúncia", lê-se, ainda, no comunicado.

Aquela ONG defende que o Estado moçambicano, através dos órgãos de administração da justiça, deve responsabilizar todos os agentes que se envolveram na prática de atos contra direitos civis e políticos.

"O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público dedicar-se às investigações, poderá quiçá, para além dos agentes diretamente envolvidos na prática de atos criminais, descortinar a existência de outros e, quem sabe descortinar os rostos por trás dos titulares das ditas ordens superiores", sublinha.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, ganhou em 60 das 65 autarquias nas eleições autárquicas que se realizaram em outubro passado, enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, venceu em quatro, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior, voltou a triunfar apenas na cidade da Beira.

A oposição promoveu marchas em várias cidades do país contra os resultados das eleições autárquicas, consideradas marcadas por fraude por grupos de observadores, tendo havido escaramuças em alguns desses protestos.