Moçambique passou de local de trânsito a produção de drogas pesadas

"O nosso país, que era tradicionalmente referenciado como local de trânsito, regista atualmente casos de fabrico, venda e consumo de drogas pesadas, tais como heroína, haxixe e cocaína", afirmou Beatriz Buchili, assumindo que os "sinais da prevalência deste crime são preocupantes".

"Ainda no âmbito das nossas investigações, temos estado a desativar instalações de fabrico de droga e seus precursores, dentro e fora das cidades, algumas delas em zonas residenciais", disse ainda a procuradora, ao intervir, em Maputo, na cerimónia de abertura do ano judicial de 2024.

A sessão solene, sob o lema "Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas", decorreu na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.

"A escolha do lema que nos propusemos refletir no presente ano não é casual, pois o tráfico de droga tem estado a desafiar a todos os países, quer na componente preventiva, quer repressiva, dada a sua complexidade e transnacionalidade, o que impõe que todos os setores da sociedade, incluindo o Judiciário, se comprometam no reforço dos mecanismos de combate a este mal", destacou a procuradora-geral da República.

Reconheceu igualmente que "do trabalho realizado" no terreno é possível "constatar que o tráfico de droga" em Moçambique "é alimentado por redes criminosas organizadas e estruturadas, com envolvimento de vários intervenientes".

"Incluindo alguns servidores públicos que, através de recebimento de valores monetários e outras recompensas, facilitam a entrada, trânsito e saída de droga do território nacional. Constatamos igualmente que, no `modus operandi` das redes criminosas, o tráfico de drogas está associado a outros crimes, como é o caso do terrorismo e o seu financiamento, corrupção e branqueamento de capitais", alertou.

As investigações, acrescentou, "indicam que alguns sindicatos de tráfico de droga têm recorrido ao pagamento de serviços logísticos e outros apoios com a própria droga a pescadores, transportadores e outros colaboradores".

"O que propicia o acesso fácil dessas substâncias a jovens e adolescentes. Preocupa-nos situações de indivíduos, incluindo mães e pais, que se posicionam nas imediações das escolas para vender drogas dissimuladas de diversas formas, comprometendo a saúde e o desenvolvimento das nossas crianças", admitiu ainda.

Um "flagelo" que, para Buchili, "exige a aprovação de um quadro legal robusto", o qual "passa por uma revisão legislativa adequada à atual realidade da produção, tráfico e consumo de droga" em Moçambique, "incluindo a provisão de novas drogas sintéticas, molduras penais e multas condizentes com a nova conjuntura económica e social".

"Outro aspeto que estamos a referir na componente preventiva é a necessidade de reflexão sobre as competências do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga, tornando-o mais interventivo e da articulação com os diversos atores da sociedade, como a saúde, ação social, educação, entre outros", apelou.

Assumiu que é "igualmente necessário garantir o alinhamento" destes instrumentos com a política de prevenção e combate à droga, assim como com a Estratégia Nacional sobre Drogas Ilícitas e outras substâncias psicoativas, "tornando eficaz a implementação das convenções das Nações Unidas sobre estas matérias".

"Permitam-nos congratular a visão do nosso legislador que, através da aprovação da Lei de Recuperação de Ativos, permitiu associar a responsabilização criminal dos envolvidos no tráfico de drogas a outras medidas penais sobre os proventos do crime. Nesta perspetiva, temos estado a recuperar bens móveis e imóveis e diversos equipamentos destinados ao fabrico de droga, fator dissuasor da prática deste tipo de criminalidade", enalteceu.