Montenegro diz que “não é a quente” que se mexe no direito penal

“Não é a quente, com casos concretos em cima, nem é a quente a três semanas das eleições legislativas que se mexe na arquitetura do direito penal português, do direito criminal português”, defendeu esta manhã Luís Montenegro em declarações aos jornalistas.

Em Espinho, à margem da sessão de apresentação dos candidatados da Aliança Democrática (AD) por Aveiro, o líder social-democrata disse ser sua responsabilidade estar disponível “para uma reflexão e para um debate alargados no pós-eleições para melhorar alguns aspetos que são menos positivos”.

Escusando-se a abordar o caso concreto da Madeira – que culminou com a libertação, após 21 dias de detenção, do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e dos empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia -, Luís Montenegro assume, contudo, que o tempo de detenção neste processo foi excessivo, ultrapassando os princípios da lei.

“Eu não quero falar do caso em concreto, mas não há dúvida nenhuma de que qualquer português fica admirado de um processo ter esta sequência e, depois, um tempo detenção que é excessivo, que não tem respaldo naquilo que são os princípios da lei”, declarou.

Considerando ser “consensual dentro da área da justiça” a necessidade de “revistar” a justiça penal e processual, o social-democrata considera que o país tem sido confrontado, “em alguns momentos”, com algumas discrepâncias, ainda que reconheça que “o sistema está concebido para ter respostas ao andamento processual que cada caso concreto pode trazer”.

Reiterando a disponibilidade do PSD, e agora da AD, para interagir com “todos os partidos” e sobretudo com os operacionais da justiça no terreno, Luís Montenegro sublinha a importância de ter segurança nos procedimentos e nas diligências de investigação, mas também no “respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos”.

Assumindo que Portugal assistiu, nos últimos anos, a melhorias na área da justiça, o líder da AD considera que é necessário “saber exatamente” o ponto em que a justiça se encontra nas diversas áreas, nomeadamente na área penal e processual que, reconhece, “tem algumas incongruências”.

Questionado sobre a solução que vai ser anunciada ao início da tarde para resolver a crise política na Madeira, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, Luís Montenegro disse apenas não dispor de informações privilegiadas.

O anúncio da decisão do juiz-conselheiro está marcado para as 15:00 no Palácio de São Lourenço, no Funchal, e acontece um dia depois de Ireneu Barreto ter estado reunido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa.

Após a exoneração do líder do executivo regional, Miguel Albuquerque (PSD), constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira, o represente da República ouviu na semana passada os partidos com representação na Assembleia Legislativa Regional.

A 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.