MP quer penas acima dos 23 anos para irmãos do Iraque que negam ligações ao Daesh

A defesa de Ammar Ameen, um de dois irmãos condenados em Portugal por crimes de guerra e adesão a organização terrorista no Iraque, pediu a nulidade do acórdão proferido em Janeiro pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, no âmbito do qual lhe foi aplicada uma pena de 16 anos de prisão. Em causa está o facto de terem sido acrescentados dois artigos de uma lei ao texto da condenação por adesão a organização terrorista – artigos esses que correspondem a factos que não​ constavam da acusação nem da pronúncia da instrução criminal que confirmou que os dois cidadãos iraquianos seguiriam para julgamento.