Municípios da Região de Coimbra avançam com ação judicial contra ERSUC

A deliberação, hoje anunciada em nota de imprensa enviada à agência Lusa, surgiu "na sequência da distribuição de cerca de dois milhões de euros aos acionistas da ERSUC, numa altura em que a empresa se encontra fortemente endividada e a suportar custos financeiros muito elevados", frisou a comunidade intermunicipal.

Segundo o comunicado, a decisão de distribuir dividendos aos acionistas de ERSUC "foi igualmente tomada num contexto de um aumento expressivo de 160% nas tarifas de tratamento de resíduos, entre 2021 e 2024, que tem penalizado os municípios e os cidadãos da Região de Coimbra".

Os municípios da Região de Coimbra que utilizam o sistema de gestão de resíduos da ERSUC - 16 dos 19 que compõem aquela comunidade intermunicipal - anunciaram ainda a intenção de continuarem a trabalhar "em prol de respostas aos diversos desafios enfrentados neste setor, produzindo ações e medidas concretas e salvaguardando, sempre, o interesse das populações".

Essas medidas, que não foram reveladas, destinam-se a garantir a proteção dos interesses dos cidadãos e aumentar a eficiência do sistema de gestão de resíduos.

No dia 10, a vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Anabela Tabaçó, demitiu-se da presidência da assembleia geral da ERSUC, para a qual tinha sido eleita dois dias antes, revelou, na altura, o Diário As Beiras.

A demissão, ainda segundo o mesmo jornal, foi apresentada como forma de protesto por a empresa, fortemente endividada, ter distribuído dividendos pelos acionistas numa altura em que a entidade reguladora aplicou "aumentos brutais" nas tarifas dos resíduos sólidos urbanos, visando o aumento das receitas da concessão.

A ERSUC, que tem como principal acionista a Mota-Engil, serve 36 municípios dos distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria, abrangendo uma área da região Centro com quase 7.000 quilómetros quadrados (km2) e uma população estimada em cerca de 930 mil pessoas.