"Não compensa". Motoristas de TVDE em protesto por melhores condições e aumentos

Exigem melhores condições de trabalho e aumentos salariais. O último protesto aconteceu há menos de um mês.

Em declarações à RTP, o presidente da AMN-TVDE, Vítor Soares, explicou que o organismo apoia as reivindicações e está solidário com os parceiros e motoristas, adiantando que desde o último protesto “não houve grandes respostas” aos anseios do setor.

“As nossas reivindicações principais são: o valor mínimo por quilómetro e o tempo percorrido”, explicou.

Para Vítor Soares, “não faz sentido um setor não ter uma regulamentação”. A falta de intervenção governamental “está a colocar em causa todo o sector”. 

Além disso, “há duas novidades na lista de reivindicações, nomeadamente a questão dos táxis nas aplicações TVDE e a suspensão das licenças de operadores TVDE até à revisão da lei 45/2018”, disse Vítor Soares.

Segundo Vítor Soares, na essência daquela que ficou conhecida como lei Uber, os TVDE são considerados veículos descaracterizados, pelo que “os táxis, sendo considerados transporte público e devidamente identificados, não podem estar disponíveis nas plataformas”. Até ao momento, só a Bolt tem essa opção.

“Não temos nada contra os táxis, mas estamos numa situação desleal, dado que os táxis têm vários apoios que os TVDE não têm”, disse, exemplificando com os valores dos seguros 50 por cento mais baratos ou o facto de os táxis terem praças para aguardar clientes.

Em declarações à RTP, Paulo Gonçalves, motorista de TVDE há cinco anos, afirmou que, quando entrou, a profissão era "mais aliciante", apesar de trabalharem entre dez a 12 horas.

Segundo Paulo Gonçalves, atualmente o rendimento "não dá para pagar as despesas, porque os encargos fiscais são enormes e as aplicações tendem a baixar os valores das viagens, sem que exista regulamentação e a lei não é revista desde 2018".

Atualmente as plataformas recebem uma comissão de 25 por cento e o motorista da TVDE deu o exemplo de uma viagem de Lisboa a Vila Nova de Milfontes, "em que o valor bruto era de 94 euros e, tirando os 25 por cento, deu à volta dos 60 euros. Uma viagem com prejuízo".

Paulo Gonçalves dá ainda outro exemplo, os pedidos das plataformas para um cliente que está a cerca de 20 quilómetros para fazer uma viagem de menos de três euros. "Não compensa".

Entre outras questões que levam à manifestação, está também a pretensão do pagamento de 50 por cento do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, dado que as plataformas atribuem, por vezes, viagens a dez quilómetros da recolha dos passageiros sem que haja qualquer compensação para o motorista.

Os parceiros e motoristas pedem igualmente o aumento da atual tarifa mínima ao cliente por viagem de 4,25 euros até três quilómetros, a redução da comissão das plataformas de 25 por cento para 15 por cento, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e que os motoristas façam exame nos centros de exame do IMT a nível nacional.

O grupo pretende igualmente a revisão da lei 45/2018, lembrando Vítor Soares que a associação já está a ter reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.68.068 motoristas registados
Atualmente, a Associação Movimento Nacional – TVDE, que elegeu em março os novos órgãos sociais, conta com cerca de 200 associados, encontrando-se em processo de angariação de novos membros.

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o IMT, 68.068, de acordo com os dados mais recentes, relativos a 1 de abril.

São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, a 1 de novembro de 2018. Em 2023, o Governo liderado por António Costa adiou a revisão da lei que rege a atividade do setor, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE.

c/ Lusa