A instituição liderada por José Ribeiro e Castro pede ao Governo que “tome a orientação de suspender o uso da nova identidade visual”, repondo em utilização corrente o modelo anterior.
A Sociedade Histórica da Independência de Portugal fez críticas à nova “identidade visual” da República Portuguesa e solicitou ao Governo que seja dada informação pública sobre o ministério ou departamento pelo qual correu o processo administrativo relativo a esta nova “identidade visual”, assim como as datas de abertura e conclusão do procedimento respectivo.
Mas também que “seja dada informação pública dos documentos governamentais que presidiram à apresentação de propostas (no procedimento administrativo que, em concreto, tenha sido seguido) e, bem assim, dos documentos de decisão sobre a proposta escolhida e eventual exclusão de outras”.
A instituição liderada por José Ribeiro e Castro diz que “o conhecimento destes documentos governamentais é indispensável para conhecer, com substância, os propósitos do governo ao lançar o pertinente procedimento concursal ou similar, assim como os critérios administrativos e
políticos que presidiram à escolha final”.
Pede ainda que seja dada informação pública sobre os custos da nova “identidade visual”, incluindo: quer os custos iniciais de preparação, escolha e adjudicação; quer os custos gerais estimados para sua aplicação ao chamado “estacionário” da generalidade do aparelho governamental, incluindo os organismos e serviços públicos na sua dependência.
A sociedade pede que se esclareça em que é que a nova “identidade visual” corresponde a “uma consciência ecológica reforçada” e indique, ao mesmo tempo, para boa ilustração dos cidadãos, qual era (ou qual é) a simbologia nacional que enferma de consciência ecológica débil.
Assim como que se esclareça por que motivos a nova “identidade visual” é “inclusiva, plural e laica”.
A sociedade pede também que o Governo esclareça, caso tenha valorizado esta tríade “inclusiva, plural e laica”, quais as outras “opções verosímeis” que nela não se compreendiam (ou não se compreenderam) e, em contraste, tenham sido preteridas.
Por fim pede ao Governo que “tome a orientação de suspender o uso da nova identidade visual”, repondo em utilização corrente o modelo anterior.
Em comunicado a sociedade lembra que na última semana de Novembro, tornou-se conhecida do público nova “identidade visual” pelo Governo, abrangendo os organismos e serviços na sua dependência.
Esta nova “identidade visual” parte de uma nova referência gráfica definida para a
“República Portuguesa” que é, depois, declinada em diversas variantes e aplicações sectoriais, lê-se na nota.
A instituição liderada por José Ribeiro e Castro diz que a entrada em aplicação desta nova “identidade visual” aconteceu numa altura em que o Governo se encontrava já limitado na plenitude das suas funções, em razão da demissão apresentada pelo primeiro-ministro, em 7 de Novembro, e do anúncio, em 9 de Novembro, de eleições legislativas apontadas para 10 de Março.
Estas decisões relativas à nova “identidade visual” não eram urgentes, diz José Ribeiro e Castro que acrescenta que irão comprometer o novo Governo que vier a entrar em funções após as eleições de 10 de Março.
A Sociedade Histórica da Independência de Portugal diz que no imediato, a nova “identidade visual”, introduzida em uso pelo Governo, “quebra a unidade da representação simbólica do Estado”, exibindo a imagem de que a República Portuguesa a que pertence o Governo não ser a mesma da Presidência da República e da Assembleia da República.
A nova “identidade visual” provocou, no espaço público, diversos comentários críticos.
Mas até agora, não houve qualquer resposta ou esclarecimento por parte do Governo, “apesar de estarmos perante um assunto importante e, na medida em que diz respeito aos símbolos nacionais, um assunto da mais alta importância”, refere a Sociedade Histórica da Independência de Portugal.
“Os símbolos nacionais acham-se definidos no artigo 11.º da Constituição, cabendo ao Governo, como órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da
administração pública (artigo 182.º), velar pelo seu respeito e bom uso, salvaguardando e defendendo a sua dignidade, coerência e integridade” refere a instituição.
“Não as havendo, é conveniente a adopção de medidas legislativas que, sem prejuízo da criatividade e flexibilidade gráfica em usos pontuais e na comunicação moderna, previnam a improvisação anárquica no uso dos símbolos nacionais, no todo ou em parte, e preservem o respeito que lhes é devido e a coerência institucional, impedindo o seguimento de modelos acentuadamente distintos entre os órgãos de soberania do país”, conclui a sociedade.
A instituição liderada por Ribeiro e Castro diz que “os símbolos nacionais são, por sua própria natureza, inclusivos de todos os portugueses e comum referência identitária do povo português, da nação portuguesa e do Estado português”.
“Os símbolos nacionais são, por sua própria natureza, inclusivos de todos os portugueses e comum referência identitária do povo português, da nação portuguesa e do Estado português. no Manual de aplicação da identidade visual, com data de Setembro de 2023”, avança o comunicado.
Neste, declara-se que “o que se propõe não constitui o redesenho da bandeira” – o que, todavia, é infelizmente discutível sobre se o é ou não é –, declarando-se que o novo símbolo “responde de forma mais eficaz aos novos contextos, determinados (…) por uma consciência ecológica reforçada” e “a nova imagem afirma-se também inclusiva, plural e laica”.
“Estes juízos, constantes de documento oficial, carecem de cabal esclarecimento”, acrescenta a sociedade.
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