Novo concurso para serviço público de transportes no Alto Minho lançado em 2025

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, Manoel Batista, apontou esta quarta-feira o início de 2025 para a abertura do terceiro concurso para o serviço público de transportes nos 10 concelhos que integram aquela entidade.

Em declarações à agência Lusa, Manoel Batista, que é também presidente da Câmara de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, referiu estar concluído o processo de delegação na CIM, por parte das 10 autarquias, da gestão do contrato do terceiro concurso, após o segundo ter sido cancelado em agosto.

"Todos os municípios já aprovaram o contrato interadministrativo de delegação de competências entre a CIM e cada uma das autarquias. Já foi iniciada a preparação do novo concurso que deverá ser aberto no início de 2025", afirmou o socialista Manoel Batista.

A CIM do Alto Minho revelou a 29 de agosto que cancelou o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora "não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução".

Em comunicado, a CIM disse que, "a pedido da adjudicatária [a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa], foi concedida uma prorrogação de prazo de cinco dias úteis para apresentação dos documentos de habilitação e prestação de caução".

"Ultrapassado esse prazo sem que a adjudicatária tivesse apresentado os documentos de habilitação e cauções e sem que tivesse apresentado qualquer pronúncia, será determinada a caducidade das adjudicações por parte de cada município e extinto o concurso, por não existirem outras propostas válidas", descreveu a CIM.

O concurso foi lançado em novembro de 2023 pelo preço base de 21,6 milhões de euros e a NEX venceu o procedimento, mas duas empresas concorrentes contestaram judicialmente o processo e apenas em agosto o tribunal deu "luz verde" para avançar com a adjudicação.

Duas empresas "intentaram uma ação de contencioso pré-contratual, o que, nos termos da lei, determinou o efeito suspensivo automático do procedimento do concurso", diz a CIM.

O efeito suspensivo foi levantado pelo tribunal em sentenças "datadas de 30 de julho de 2024 e 5 de agosto de 2024", altura em que "foi dada continuidade ao procedimento concursal, com vista à assinatura dos contratos e subsequentes trâmites".

Um primeiro concurso público internacional tinha sido lançado em março e anulado em agosto de 2023 porque a empresa concorrente "não respondeu a questões técnicas levantadas pelo júri".