A privatização da SATA necessita de ser retomada e concluída antes do final de 2025 para cumprir o atual plano de reestruturação assinado com a Comissão Europeia, diz a DBRS.
A DBRS Morningstar comentou o impacto das eleições dos Açores. “O novo Governo enfrentará pressão de gastos sobre o Orçamento Regional e pressão para a conclusão da privatização da SATA”, defende a agência.
A Aliança Democrática venceu as eleições da região autónoma e abre negociações para formar Governo e a DBRS não espera que os resultados tenham um efeito material na política fiscal da região nem na notação de crédito da região.
“Os resultados das eleições de ontem são mais favoráveis à coligação de direita denominada Aliança Democrática e formada pelo PSD, o Centro Democrático e Social-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), que venceu as eleições com cerca de 42% dos votos”, lê-se no comentário. Em termos de oposição, o PS diminuiu o seu número de deputados para 23, em vez dos anteriores 25, e os seus mais prováveis apoiantes mantiveram o seu número de lugares ou diminuíram-no. Uma vez que não existe maioria absoluta, os partidos do parlamento açoriano terão de encetar negociações para formar um governo. A representação do partido dito de extrema-direita Chega aumentou substancialmente, sendo o principal candidato a apoiar a coligação de direita.
Os principais destaques da análise da DBRS incluem a conclusão que as eleições antecipadas confirmaram que a formação de um novo governo continua a depender de acordos políticos e que o novo governo enfrentará pressões sobre o orçamento regional e a conclusão do desinvestimento na SATA.
“Uma vez formado o governo, seja por apoio implícito ou explícito, esperamos que continue a consolidação fiscal em direção a um orçamento equilibrado”, disse Jorge Espinosa, Vice-Presidente Assistente do Global Sovereign Ratings Group.
“Embora ainda enfrentando ventos contrários, como a inflação persistente ou outros desafios, como a conclusão da venda da SATA, acreditamos que o novo governo permanecerá alinhado com o governo central e comprometido com a melhoria fiscal”, segundo o responsável da DBRS.
“Para 2024, os desafios orçamentais continuam a ser significativos, com o orçamento sob pressão em matéria de despesas devido à dinâmica inflacionista persistente e aos défices de financiamento ainda elevados durante os últimos dois anos. Qualquer novo governo terá de acordar um plano financeiro plurianual e metas financeiras com o governo central, o que deverá ajudar a garantir que uma política de consolidação fiscal para reduzir os défices se manterá em vigor”, defende a DBRS.
Dado o alinhamento com o governo central e o recente historial de empenhamento na melhoria da situação orçamental, a DBRS considera que o novo governo prosseguirá a consolidação orçamental no sentido de um orçamento equilibrado.
Além disso, a privatização da SATA necessita de ser retomada e concluída antes do final de 2025 para cumprir o atual plano de reestruturação assinado com a Comissão Europeia, diz a DBRS.
O concurso foi suspenso devido à falta de governo.
Em julho do ano passado, o processo de privatização da Azores Airlines recebeu duas propostas, apresentadas pelo Atlantic Consortium e pelo consórcio NewTour/MSAviation, que ofereceram 6,50 euros por ação da companhia açoreana.
O actual crescimento da actividade aérea decorrente do turismo aumenta a capacidade da empresa pública de melhorar o seu desempenho operacional, o que deverá ajudar a manter o interesse dos dois compradores na corrida.74
A DBRS continuará a acompanhar a implementação do plano de reestruturação e a avaliar qualquer potencial impacto financeiro negativo no perfil de crédito da região decorrente da SATA.
Após o resultado eleitoral de 2020 que pôs fim a vinte e quatro anos de governos do Partido Socialista (PS), uma coligação de partidos de direita liderada pelo Partido Social Democrata (PSD) conseguiu formar um governo. No entanto, a falta de acordo sobre o orçamento para 2024 levou à realização de eleições antecipadas.
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