Depois de ser constituído arguido e interrogado sobre o papel que teve no caso do tratamento das gémeas luso-brasileiras, através de uma carta rogatória enviada para o Brasil, a defesa de Nuno Rebelo de Sousa decidiu enviar para o Ministério Público uma exposição com mais esclarecimentos. No documento a que a revista “Sábado” teve acesso, o filho do Presidente da República explica os contactos realizados, assegura que não pediu nenhum favor ao antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, e rejeita ter cometido qualquer crime.
A defesa, a cargo do advogado Rui Patrício, começa por contextualizar a vida de Nuno Rebelo de Sousa em São Paulo, onde vive desde 2011, nomeadamente as funções desempenhadas na Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo e na Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil. Tal serve para justificar que foi devido a essas funções – e não por ser filho de Marcelo – que manteve contactos com o Presidente, com a respetiva Casa Civil e com membros do Governo, que não tiveram em vista “qualquer influência”.
Através de uma “conhecida em comum”, a mãe das gémeas terá enviado a Nuno Rebelo de Sousa documentos médicos e um pedido de informação sobre um médico especialista em Portugal em atrofia muscular espinal, a doença de que sofrem as gémeas Lorena e Maitê. Tratou-se de um pedido de ajuda para um contacto que visava “curar e salvar as crianças”, a que o empresário decidiu responder porque “sempre procurou ajudar todos aqueles que o procurassem para os orientar, esclarecer dúvidas ou pedir contactos em Portugal”.
O advogado garante que Nuno Rebelo de Sousa não pediu ao pai para interceder junto de elementos do Governo da área da saúde: nem para a marcação de consultas, nem para a administração do Zolgensma – medicamento que as crianças receberam, com um custo total de quatro milhões de euros. O que fez, diz a defesa, foi enviar os documentos, questionando se Marcelo conhecia algum especialista na doença e se sabia sobre alguma possibilidade de tratamento em Portugal. O Presidente da República encaminhou o assunto para o responsável da Casa Civil e os contactos que se seguiram levaram Nuno Rebelo de Sousa a concluir que não competia à Presidência fornecer tais informações, decidindo não a voltar a abordar.
Ana Baião
Depois, a defesa confirma que o empresário teve uma reunião com o então secretário de Estado da Saúde no dia 7 de novembro de 2019. O encontro não serviu para discutir o assunto das gémeas, mas temas relacionados com a participação da delegação brasileira na Web Summit, e contou com a presença de dois acionistas de um dos maiores hospitais privados de Brasília. O caso das gémeas foi abordado três dias depois, numa mensagem que Nuno Rebelo de Sousa enviou a Lacerda Sales, por se ter lembrado que o respetivo gabinete “talvez pudesse ajudar” a obter a informação que não conseguiu junto da Presidência. Os documentos das crianças foram enviados sem pedir que “exercesse qualquer pressão” junto do Hospital de Santa Maria nem “andamento célere e favorável” à administração do medicamento.
Por outro lado, Lacerda Sales disse, em entrevista ao Expresso em dezembro do ano passado, que Rebelo de Sousa referiu, no encontro de dia 7, que “seria importante” as crianças receberem o medicamento “até cerca dos dois anos”, e que a segunda reunião foi sobre “um assunto completamente diferente”, com os dois empresários brasileiros, sem conseguir precisar a data.
Na versão de Nuno Rebelo de Sousa, o secretário de Estado indicou-lhe mais tarde que um membro do gabinete iria contactar os pais das crianças – que o empresário garante não conhecer. A defesa refere que, a partir daí, o empresário nada mais fez, apontando que “os contactos entre o gabinete do secretário de Estado da Saúde e os pais ocorreram diretamente entre ambos”. Para o advogado Rui Patrício, nenhum dos crimes que poderão estar em causa pode ser imputado à conduta do filho de Marcelo, pedindo por isso o arquivamento do processo relativamente a Nuno Rebelo de Sousa.
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