O complexo cenário dos direitos digitais e privacidade, na UE

9 meses atrás 99

Começando pelo ressurgimento da pirataria online, uma nova investigação publicada pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia mostra que, após um declínio de vários anos, está novamente a aumentar. O estudo revela vários factores importantes para justificar isto, como a falta de opções legais e a desigualdade de rendimentos. A pandemia de COVID-19, por outro lado, fez diminuir os actos de pirataria. Se as primeiras razões já seriam de esperar, o mais surpreendente é mesmo esta última conclusão.

Já sobre as leis de privacidade, o Tribunal de Justiça da União Europeia veio afirmar que a retenção e divulgação de informações de identificação de suspeitos de pirataria são compatíveis com as leis de privacidade da UE. Portanto, desde que não andem para aí a sacar da net, têm direito a vossa privacidade, caso contrário, temos pena… enfim.

Por fim, outra vez o chat control. Os governos europeus estão a considerar a aprovação do Chat Control 2.0, que pode significar o fim das mensagens privadas e da criptografia segura. O nosso eurodeputado Patrick Breyer, que tem acompanhado isto bem de perto, têm alertado várias vezes para as consequências desta lei, que põe em causa a privacidade dos cidadãos e os seus direitos digitais.

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