O título não exagera: se a proposta de Orçamento do Estado (OE) do Governo para 2025 for chumbada na Assembleia da República e o país for para eleições, torna-se impossível executar a totalidade das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR até 31 de dezembro de 2026. O país perderá uma oportunidade histórica para atualizar o seu modelo económico, valorizando uma economia baseada no conhecimento, e para lançar e recuperar infraestruturas e funcionalidades com dinheiro da União Europeia.
Declarei publicamente que não ia haver crise política este outono por ser irracional um país com escassos recursos deitar fora o dinheiro que lhe disponibilizam. E deve reconhecer-se que o Governo tudo fez para evitar as eleições.
Desde logo, não tendo maioria absoluta, dispôs-se a negociar. E escolheu o partido certo para negociar: o PS, o maior partido da oposição que com o PSD alternou na liderança dos governos desde o 25 de Abril e que com o PSD criou a democracia liberal em que vivemos, com o seu Estado de direito e o seu Estado social, num projeto comum de promoção, cada um à sua maneira, do desenvolvimento e do elevador social.
O Governo negociou o OE até ao limite. Não só acolheu propostas do PS, como elogiou publicamente uma delas, reconhecendo que melhoravam o OE. Fez tudo para que houvesse acordo. Faltou assiná-lo, mas o Governo fez a sua obrigação.
Mesmo sem assinatura, da conjugação do programa do Governo e das negociações com o PS saiu um bom Orçamento. Um bom Orçamento! Um OE que sobe pensões. Um OE que sobe salários, quer no setor privado, quer na função pública. Um OE que baixa impostos. Um OE que aumenta o investimento. Um OE com as contas certas: tem um pequeno superavit e diminui a dívida.
Se houvesse orçamentos perfeitos, este, nas suas peculiares circunstâncias políticas e económicas, seria candidato ao título de orçamento quase perfeito.
É preciso ter claro qual é o dilema que se coloca ao futuro do país. Ter as condições mínimas para executar as subvenções que o PRR coloca à disposição de Portugal – ou, então, ir para eleições, pedindo aos eleitores que decidam quem vai continuar ou vai passar a liderar o Governo.
Esta é uma decisão que, no tempo certo, fará todo o sentido colocar aos portugueses. Fazê-lo agora, porém, é absurdo.
É absurdo porque faz o país perder parte do dinheiro do PRR, para além de atrasar investimentos, a subida de salários e de pensões e a baixa de impostos. Mas é absurdo também porque impede o PS de preparar com tempo uma alternativa consistente à AD, como o seu líder, Pedro Nuno Santos, deseja, tendo para isso anunciado a realização de Estados Gerais na noite das eleições europeias.
O PS não precisa de ter pressa em regressar ao Governo. Governou os últimos 8 anos e governou ao longo de 22 dos últimos 29 anos. Agora é o tempo de preparar a sua alternativa.
Hoje o país precisa de dar bom uso às verbas europeias que tem ao seu dispor. O país precisa de um PS com um projeto consistente de alternativa ao atual Governo, quando chegar a altura. Este não é o tempo certo para eleições.
É o tempo de trabalhar, concretizar, materializar, para melhorar a vida dos portugueses.
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