Temos actualmente oportunidade de discutir imensos temas da vida nacional, que já vêm de longe e são efectivamente relevantes para o país.
Não me canso de repetir que deveríamos discutir, muito mais do que o fazemos, que país queremos. Que modelo de Estado pretendemos ter – centralizado, desconcentrado, regional ou outro? Deve o Estado ter uma intervenção activa na economia, ou ser apenas um regulador? Deve o Estado ter um papel dirigente, ou mesmo de domínio, em áreas sociais, ou deixar a primazia ao sector privado e limitar-se a corrigir de assimetrias e redistribuição de benefícios?
Como organizar o Estado para o modelo que definirmos? Que tipo de órgãos ou entidades exercerão as competências e atribuições das funções de soberania aos diversos níveis? Que tipo de articulação se estabelecerá entre esses órgãos? Que níveis de responsabilidade e autonomia devem ter? Que administração pública? Como escrutinar, avaliar, premiar ou punir a sua actuação? Como reduzir e simplificar os processos burocráticos sem perda da capacidade de controlo e gestão da informação e combater a economia paralela, verdadeiro cancro que distorce a economia e vicia e falseia toda a informação que orienta a governação?
Como atenuar as diferenças entre o Norte e o Sul, o litoral e o interior, entre as zonas rurais e as urbanas, e as assimetrias dentro das próprias cidades? Deve o Estado impulsionar a deslocalização de actividades para zonas menos povoadas, criar infraestruturas e condições para o desenvolvimento de polos de produção e consumo que atraiam e retenham populações? Como integrar e dignificar os imigrantes? Deve o Estado, ou as autarquias, investir e incentivar o investimento em produção de elevado valor acrescentado visando a melhoria da produtividade das empresas e o crescimento dos salários? Ou deveremos deixar essa iniciativa unicamente aos mercados?
Na Justiça, como melhorar a eficiência dos Tribunais, assegurar que os processos são decididos rapidamente sem prejuízo das garantias de defesa, reavaliar os procedimentos de prevenção e investigação criminal, incluindo no que respeita ao combate à corrupção, respeitar a autonomia do Ministério Público, mas também a hierarquia funcional dos Magistrados impedindo tanto a deriva para a judicialização da política como para a politização da justiça?
Como continuar a reforma do Sistema Nacional de Saúde, melhorar a sua qualidade e produtividade, garantir a todos uma melhor prestação de cuidados de saúde, quando e onde forem necessários. Como integrar nesse âmbito e aproveitar de forma eficiente as potencialidades do sector privado?
Como reformar o sistema de ensino, para que todo o esforço que se fez ao longo das últimas décadas no desenvolvimento de competências que criou a tão falada geração mais preparada não sofre um enorme recuo? Como resolver o problema do recrutamento e retenção de professores num cenário redução e deslocação populacional e de agravamento de assimetrias regionais?
Muitos outros temas há que merecem discussão séria, como a habitação ou a protecção à velhice. Mas, infelizmente, o que nos captou a atenção foram umas desavisadas palavras que o Presidente deixou cair descuidadamente, pelas quais já foi acusado de traição e de não amar a História Pátria. Nenhum patriota ama acriticamente a História do seu país. A História é feita de Homens, e os Homens são humanos e como tal susceptíveis de erro e crítica.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
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