“O lobby deve ser devidamente regulado, mas não excluam os advogados”, apelam sociedades

O presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP) alertou esta quinta-feira para a necessidade de inclusão dos advogados nos diplomas de regulação do lobbying, que foram aprovados no parlamento, na especialidade, no início do ano.

“Nunca entendi porque é que o legislador acha que se pode fazer lóbi regulado, levar os clientes a entidades públicas, ir às reuniões nos ministérios, mas os advogados não o podem fazer. Espero que este assunto seja devidamente regulado, mas que não excluam os advogados”, afirmou José Luís Moreira da Silva.

Os deputados aprovaram os projetos de lei do PS, PSD, IL e PAN na generalidade a 5 de janeiro. “Vejo – e vi – sempre com muita preocupação os projetos em cima da mesa da Assembleia da República para aprovação. Tinham quase todos, com exceção de um (PAN), a exclusão dos advogados”, contextualizou, no evento de apresentação do “JE Advisory”, que decorre no hotel Nau Palácio do Governador, em Lisboa.

Para o presidente da ASAP, Portugal está a “Regular de forma errada uma atividade digna que está regulada em todo o mundo”. “É um dos direitos que ainda nos sobra: o de entrar nas instituições públicas”, alertou sobre este processo legislativo de compliance que continuará na próxima legislatura.

Este foi também um dos tópicos abordados pelo sócio da SRS Legal: o Governo de gestão, as eleições legislativas de 10 de março e o próximo Executivo. A seu ver, como o próximo Governo terá de “mostrar serviço” nos seus primeiros 100 dias, pressão de execução do PRR – Plano de Execução e Resiliência, o segundo semestre será “forçosamente muito ativo” na atividade de assessoria.

“Há projetos em carteira. Há muito dinheiro pronto e disponível para investir em Portugal. Das taxas de juro já se pré-anuncia uma descida, o PRR tem de ser usado… Com mais Governo ou menos Governo, não estraguem o que a economia sabe fazer bem”, referiu o representante das sociedades de advogados, na conferência do Jornal Económico.

Em específico sobre o mercado da advocacia, José Luís Moreira da Silva disse que o advisory está “mais do que preparado” para enfrentar desafios complexos, porque é essa a razão da sua existência, referindo-se também aos problemas na economia e nos investimentos, aos projetos anunciados que poderão resvalar e às regulamentações da própria atividade jurídica.

“Vamos ver o que acontecerá nos próximos tempos: novo estatuto, nova legislação para as sociedades profissionais, novo regime que cria sociedades multidisciplinares. Em Espanha, as grandes sociedades de advogados não são multidisciplinares. São suficientes para abarcar mercado, fazendo algumas parcerias. Penso que em Portugal acontecerá o mesmo”, prevê.