O que aconteceu à Inapa? A insolvência, passo a passo

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste já aprovou o pedido de insolvência da Inapa. A distribuidora de papel, com sede em Sintra, está agora nas mãos de Bruno Costa Pereira, o administrador de insolvência nomeado para este processo.

Segundo o portal Citius, a decisão foi proferida a 1 de agosto, na última quinta-feira, pelo Juízo de Comércio de Sintra.

1. Quem está envolvido na insolvência da Inapa?

É o primeiro passo do processo, identificar os credores, de um grupo com operações em Portugal, França e Alemanha.

Além das três sucursais (Inapa Portugal Distribuição de Papel, Inapa France e Inapa Deutschland Gmbh), dois bancos nacionais já anunciaram que estão na lista de credores: o Novo Banco e o BCP. A esta lista deverá juntar-se ainda a CGD.

A Inapa anunciou também que deve dinheiro a bancos e empresas alemães.

Esta lista deve incluir ainda os trabalhadores.

2. Como garantem os trabalhadores que são pagos?

Os 1400 trabalhadores da Inapa têm de ser rápidos, avisa na Renascença o advogado Nuno da Silva Vieira. Por lei vão ter entre 15 a 30 dias para se constituírem credores, só assim podem reclamar eventuais salários ou subsídios em atraso.

O prazo é fixado pelo administrador de insolvência, com quem os trabalhadores têm de se coordenar, também para garantirem que recebem subsídio de desemprego nos próximos meses.

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Os 1400 trabalhadores da Inapa têm de ser rápidos. Por lei vão ter entre 15 a 30 dias para se constituírem credores, só assim podem reclamar eventuais salários ou subsídios em atraso.

3. Todos os credores são pagos?

Depende da massa falida, que vai ser agora avaliada pelo administrador de insolvência, tendo em conta os ativos, os passivos e os créditos reclamados.

Nuno da Silva Vieira, advogado da Antas da Cunha Ecija, explica que “a distribuição é feita de forma hierárquica, porque há credores que têm determinados privilégios, particularmente os trabalhadores, o Estado ou credores com determinadas garantias, como hipotecas e penhores”.

Contas feitas, “a maior parte serão credores comuns e pouco sobrará para estes. Em melhor situação ficarão os credores privilegiados, onde se incluem os trabalhadores”.

4. O que é a “bomba atómica”?

Entre os poderes dados pelo tribunal ao administrador de insolvências está o que os advogados chamam de “bomba atómica”. Ou seja, a possibilidade de “anularem contratos que tenham sido prejudiciais para a entidade insolvente nos últimos 4 anos”.

5. Os trabalhadores têm direito a indemnização?

A distribuição da massa falida não tem em conta eventuais responsabilidades pela insolvência, que se forem apuradas ainda podem determinar mais créditos para os trabalhadores, segundo Nuno da Silva Vieira.

“Muitas vezes deixa de fora alguns créditos que os trabalhadores poderão vir a tentar recuperar no processo de insolvência, por exemplo, que decorram de responsabilidades da entidade que vai agora ser liquidada, a Inapa”, explica.

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Há credores que têm determinados privilégios, particularmente os trabalhadores, o Estado ou credores com determinadas garantias, como hipotecas e penhores.

6. Quem é responsável pela insolvência?

O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu em entrevista à Renascença e ao Público a rejeição do empréstimo pedido pela administração da Inapa.

“Numa operação para proteger 800 empregos na Alemanha, não nos pareceu a melhor utilização dos dinheiros públicos, e não quisemos ter, ao contrário do Governo anterior, uma nova Efacec a sugar dinheiro dos contribuintes”.

Já a administração acusa o Estado de “destruição de valor massiva facilmente evitável”. Numa carta enviada aos trabalhadores, explica que ao recusar o empréstimo para resolver os problemas de tesouraria na Alemanha, o Estado inviabilizou “a operação de aquisição da Inapa por parte do grupo mundial de distribuição de papel”.

Na mesma linha, o advogado Nuno da Silva Vieira responsabiliza o maior acionista — o Estado através da Parpública — de “deslealdade societária”. Porque “é o próprio acionista que nega uma injeção de capital e é essa injeção de capital que vai levar à consequente declaração de insolvência. Se o acionista se tivesse comportado de outra forma, a Inapa poderia estar numa situação económica bem diferente”, acrescenta.

7. Quanto vale a Inapa?

Nas últimas semanas o grupo de distribuição de papel já perdeu mais de 95% do valor e está a ser transacionado na Liga B da bolsa, a "recovery box", que junta empresas que entraram de alguma forma em incumprimento.

A Inapa tem cerca de 200 milhões de euros em dívidas.

8. Quem são os donos da empresa?

O Estado português tem a maior fatia do capital: a Parpública (holding que agrega as participações estatais em empresas) tem 44,89%, segue-se a empresa do sector publicitário Nova Expressão, com 10,85%, e o Novo Banco, com 6,55%.

Os restantes 37,71% do capital da Inapa estão nas mãos de pequenos investidores.

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O próprio acionista que nega uma injeção de capital e é essa injeção de capital que vai levar à consequente declaração de insolvência.

9. Quantos trabalhadores tem a Inapa em Portugal?

Apesar do grupo empregar cerca de 1.400 pessoas, a grande maioria trabalha noutros países. Em Portugal estão pouco mais de 200 trabalhadores.

A grande força laboral da Inapa concentra-se na Alemanha, onde estão empregados mais de 800 funcionários. Em França estão cerca de 400.

10. Como termina a insolvência?

O tribunal marcou para 27 de setembro, pelas 14 horas, a realização da assembleia de credores para apreciação do relatório do administrador de insolvência.

Os trabalhadores podem ter aqui um papel ativo, avisa Nuno da Silva Vieira, “porque são credores com direito de voto na Assembleia de Credores, têm uma palavra a dizer, e se estiverem devidamente organizados num grupo sólido, podem exigir determinadas contas e factos”, diz.