O que dizem (e não dizem) os programas eleitorais. Até onde sobe o salário mínimo nacional?

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Exatamente um mês antes da demissão de António Costa, o Governo fazia o maior aumento de sempre do Salário Mínimo Nacional: 820 euros, uma subida de 7,9%, valor alcançado num reforço do acordo de rendimentos com os parceiros sociais, a 7 de outubro.

Nos programas eleitorais, todos os partidos defendem que o salário mínimo é para aumentar (e pouco divergem nas propostas). Quem está mais distante é a Iniciativa Liberal que, em vez de definir valores, propõe uma nova forma de cálculo e valores diferentes para setores diferentes.

Os dois partidos do arco da governação põem a fasquia nos 1.000 euros, valor a atingir em 2028. As demais propostas são mais ambiciosas: o Livre aponta para os 1.150 também em 2028, enquanto o PAN propõe 1.100 euros. As contas do Bloco de Esquerda põe o SMN nos mesmos 1.100 euros, mas acrescentam-lhe a inflação. Mais difícil é fazer as contas da CDU e do Chega, já que não dizem de quanto seria a valorização anual.

Os valores avançados são de mil euros já este ano para a CDU, valor que o Chega propõe para daqui a dois anos.

Em Portugal, cerca de 830 mil trabalhadores recebem o salário mínimo nacional.

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O que está escrito nos programas eleitorais?

PS “Estabelecer, em diálogo social na Comissão Permanente de Concertação Social, uma trajetória plurianual de aumento do SMN que permita atingir pelo menos os €1.000 em 2028, num quadro de acompanhamento regular das dinâmicas salariais no mercado de trabalho.” AD “Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros, em 2028”

“Garantir o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral, e criação de uma comissão técnica independente sobre o “Salário Digno” que analise e avalie o impacto da subida do SMN no emprego (que motive desvios à regra geral) e que proponha políticas a médio prazo tendo em vista a redução da pobreza e a dignidade no emprego dos trabalhadores com baixos salários.”

Chega “Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026 e criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%, por forma a que estas consigam fazer face ao aumento.” IL “Evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades.”

“A Iniciativa Liberal propõe alterar a legislação sobre o salário mínimo nacional, transpondo imediatamente a Diretiva Europeia n.º 2022/2041, no sentido de estabelecer indicadores que determinem os limites do salário mínimo nacional por referência ao custo de vida, a proporção do salário mínimo nacional face ao salário médio e mediano, a produtividade e a taxa de crescimento em geral.”

BE “Uma nova trajetória para o aumento do salário mínimo, com aumento intercalar para 900 euros já em 2024 e aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros. Garante-se assim o ritmo de aumentos reais, sem corrosão pela inflação.” CDU “Impõe-se a necessidade de avançar para o Salário Mínimo Nacional de 1000 euros em 2024, prosseguir a sua valorização nos próximos anos e concretizar uma trajetória de aproximação à média da Zona Euro.” PAN “Aumentar anualmente o Salário Mínimo Nacional incorporando integralmente a inflação do ano anterior, o crescimento económico e o aumento de produtividade do trabalho. A este aumento consentâneo com a sustentabilidade económica, será somado um valor anual de 10€. De acordo com o nosso cenário macroeconómico, em 2028 o SMN atingirá os 1100€.” Livre “Tirar Portugal da armadilha dos salários baixos, aumentando os rendimentos: através de um compromisso de subida do salário mínimo nacional ao longo da legislatura até aos 1150 euros, em 2028, permitindo assim reforçar o valor do trabalho enquanto componente produtiva fundamental para a economia, e definindo metas para o rácio do SMN em relação ao PIB per capita ou ao salário médio.”