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Entre decretar o fim das propinas nas licenciaturas e eliminar taxas e emolumentos, a reforçar a ação social e investir no alojamento estudantil, os partidos com assento parlamentar concordam: há muito o que mudar no custo do Ensino Superior.
Em abril de 2023, os bolseiros de investigação manifestaram-se à porta da Assembleia da República contra o fim das taxas de entrega de teses de doutoramento. Enquanto há faculdades que não cobram esta taxa, ou que cobram um mínimo de 50 euros, outras chegam a cobrar 500 ou 725 euros.
Esta parece ter-se tornado uma prioridade nas medidas para o Ensino Superior dos partidos com assento parlamentar na corrida às legislativas de 10 de março. PS, Chega, CDU e Livre falam na regulamentação ou abolição destes custos esporádicos, mas essenciais à conclusão de graus académicos, especialmente de mestrados e de doutoramentos.
Já sobre as propinas, não há tanta concordância.
O atual valor máximo da propina de uma licenciatura numa faculdade pública foi estabelecido em 697 euros, por proposta do Bloco de Esquerda, no ano letivo 2020/2021. Nestas legislativas, o partido quer eliminar a anuidade para as licenciaturas, cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) e mestrados integrados. O Livre, o PAN e a CDU juntam-se na vontade de eliminar a anuidade, ainda que com algumas nuances.
A ação social é referida por todos os partidos menos para a IL. Enquanto os partidos de esquerda, o PAN e a AD querem um reforço geral dos programas de bolsas de estudo, ainda que com propostas variantes, o Chega apenas propõe estender a ação social aos alunos do “ensino privado e cooperativo”.
Os custos adjacentes à frequência do Ensino Superior, como os passes dos transportes e o alojamento estudantil, não escaparam a nenhum partido, incluindo à Iniciativa Liberal. O partido que, entre os sete, tem menos medidas neste campo, promete “mais alojamento a preços acessíveis para estudantes universitários”.
PS: "Reforçar as condições de frequência do ensino superior, [...], reforçando o número de bolsas de estudo e complementos até 100 mil bolseiros";
"Reforçar o Fundo de Ação Social, procurando, atingir no final da legislatura, o valor de 150 milhões de euros";
"Reforçar os mecanismos de ação social, criando a Garantia Superior, [...] para estudantes carenciados";
"Continuar a simplificação dos processos de atribuição e renovação de bolsas, garantindo o seu rápido pagamento no início dos anos letivos";
"Revisitar o modelo de comparticipação nos custos por parte dos estudantes, incluindo a comparticipação nos custos nos ciclos de mestrado e doutoramento";
"Regular o regime de taxas de emolumentos, eliminando pelo menos os referentes à conclusão de graus de mestrado e doutoramento";
"Continuar o reforço das condições de alojamento estudantil [...], procurando atingir em 2028 as 30 mil camas em oferta pública de alojamento";
"Alargar o apoio ao alojamento estudantil para estudantes deslocados";
"Reforçar a ação social para os territórios de baixa densidade, através das bolsas +Superior".
AD: "Adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes";
"Aumentar o investimento direto na criação e requalificação de alojamento para os estudantes do Ensino Superior, através da construção de novas residências [...], bem como realocando e recuperando para esta função edifícios devolutos do Estado. Adicionalmente, contratualizar com autarquias locais, instituições sociais e investidores privados a construção de residências estudantis e com residências estudantis privadas";
"Estimular e alargar as redes de apoio a idosos que recebem estudantes deslocados nas suas casas, mediante avaliações prévias feitas pelas IES".
Chega: "Determinar o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramentos";
"Isentar totalmente do pagamento de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do Ensino Superior transversal a todas as áreas de estudo";
"Estender as medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo".
IL: "Alargar a isenção sobre rendimentos a trabalhadores-estudantes independentes";
"Estimular mais alojamento a preços acessíveis para estudantes universitários".
Bloco de Esquerda: "Eliminação das propinas na licenciatura, CTeSP e mestrados integrados";
"Transportes gratuitos até aos 25 anos";
"Alojamento estudantil público para todos os estudantes deslocados";
"Alargamento do número de alunos com bolsa e aumento do valor das bolsas";
"Redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos, desde já através da fixação de um teto máximo nacional não superior aos valores praticados de bolsas de ação social (no caso do 2.o ciclo)";
"Cancelamento da dívida estudantil";
"Redução das propinas para estudantes internacionais";
"Plano Nacional para o alargamento da rede de residências estudantis e revisão do regulamento de bolsas com nova fórmula de cálculo e definição de um calendário regular para a transferência das bolsas".
CDU: "Eliminar o pagamento de propinas, taxas e emolumentos para todos os graus académicos";
"Reforçar a Acção Social Escolar através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de estudantes elegíveis; do reforço do complemento de alojamento; da construção, renovação e adaptação de residências públicas e cantinas"
PAN: "Reforçar em sede de IRC os incentivos para que as empresas que suportem o custo das propinas de licenciaturas, mestrados ou doutoramentos dos seus trabalhadores";
"Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público para admissão a provas académicas de doutoramento";
"Concretizar progressivamente a gratuitidade do 1.º Ciclo de estudos no Ensino Superior";
"Criar um sistema de bolsas de apoio financeiro abrangente que integre estudantes social e economicamente mais vulneráveis bem como estudantes de elevado potencial artístico";
"Alterar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nomeadamente:
Livre: "Eliminar as propinas no 1.º ciclo e no ano curricular/parte escolar do 2º ciclo, e regulamentar o valor das propinas relativas ao ano de dissertação, estágio ou equivalente/parte não escolar do 2.º ciclo e à formação pós-graduada através do estabelecimento de tetos máximos e da preparação de um processo de redução progressiva do seu montante, de acordo com padrões europeus. Estabelecer um valor máximo aplicável às propinas de estudantes internacionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, aos quais se passará a aplicar o esquema de devolução de propinas aplicado atualmente a estudantes portugueses"
"Fundo de Apoio ao Estudante do Ensino Superior [...], que permitirá a aquisição de materiais escolares necessários ao sucesso académico, entre outros apoios";
"Atualizar os critérios de acesso e reforçar a “quantidade e os valores de referência das bolsas de estudo, nomeadamente através de indicadores de custo de curso e de custo de vida ajustados localmente”;
"Regulamentação do mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas previsto na Lei n.º 75/2019, bem como a supervisão da sua efetiva aplicação pelas Instituições de Ensino Superior";
"Gratuitidade dos passes de transportes públicos para estudantes não abrangidos pela gratuitidade dos passes devido ao limite de idade";
"Suspensão das propinas de mestrados em ensino nas universidades públicas em função da necessidade da formação de professores";
"Bolsas de mestrado em ensino que não dependam da política científica ou da FCT";
"Regulamentar os emolumentos relativos aos atos académicos comuns às diversas Instituições de Ensino Superior público, através de tabelamento ou abolição".
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