O que é o crime de "traição à pátria" de que Marcelo pode ser acusado pelo Chega?

André Ventura admitiu avançar com uma queixa contra o Presidente da República pelo crime de "traição à pátria".

É o mais recente capítulo de uma polémica que começou depois de o Presidente da República ter sugerido, num jantar com jornalistas estrangeiros, que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado.

Na semana passada, o Presidente da República defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo e sugeriu como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento, que já vêm sendo estabelecidas.

O presidente do Chega considerou este domingo que uma eventual ação criminal contra o Presidente da República "merece ser ponderada" face às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

O que configura o crime de traição à pátria?

O crime de traição à pátria aplica-se a um titular de cargo político que "com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro".

É também crime "submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender ou puser em perigo a independência do País".

A punição por este crime é de uma pena de prisão entre dez a quinze anos.

O Chega vai mesmo avançar com queixa?

Este domingo, André Ventura foi mais ponderado, depois de ter avançado com a intenção inicial, e diz que haverá uma análise da viabilidade da acusação.

O partido só avançará se houver "consistência jurídica".

André Ventura defendeu que "esta é uma ação que merece ser ponderada e merece ser feita com conta, peso e medida, dado o envolvimento quer do Presidente da República, quer o impacto constitucional que tem.

Esta acusação pode ser feita contra o Presidente da República?

Sim, primeiro porque o crime aplica-se especificamente a um "titular de cargo político" como diz a lei.

E, como diz Marcelo Rebelo de Sousa, "a democracia é isso".

"Em democracia, em tempo eleitoral, fora de tempo eleitoral, os partidos podem tomar iniciativas. É, naturalmente, a democracia", limitou-se a afirmar, aos jornalistas, o Presidente da República, este domingo, desdramatizando a questão.

A acusação tem fundamentos?

Segundo Paulo Saragoça da Matta considera "completamente impossível" que tenha sucesso uma ação criminal contra o Presidente da república com o fundamento de traição à pátria.

O espcialista em Direito Penal explica, à Renascença, que não acha credível que algum procurador dê seguimento a uma ação que o Chega tem anunciado que está a ponderar.

"Não está preenchido o crime de traição à pátria. O Presidente da República não ofereceu parte do território nacional ou independentizar parte do território, não tentou entregar a soberania a outro Estado", analisa.

"O arquivamente é certo e imediato", conclui.