Em declarações à Lusa, na sequência dos desacatos e atos de violência nalgumas zonas da Grande Lisboa após da morte de uma pessoa por um polícia, Luís Fernandes criticou a ação de muitos moradores.
"Relativamente às questões sociais e aos tumultos sociais, é óbvio que, por muita amargura e por muita revolta que se sinta, não se pode pura e simplesmente começar a destruir o que é que é a ordem pública e o que é que é um Estado social", afirmou.
"Nós existimos como população, como um país soberano, com órgão de soberania, com forças de segurança e é necessário que haja um cumprimento da legalidade", acrescentou o dirigente do OSI.
Estes desacatos decorreram após Odair Moniz, de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, ter sido baleado mortalmente por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, concelho da Amadora, e ter morrido pouco depois no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
O caso foi entregue à Polícia Judiciária que está também a investigar os distúrbios registados em vários bairros da região da capital, que se alastraram na terça-feira a outros locais dos concelhos de Oeiras, Sintra, Amadora, Lisboa, Odivelas, Loures, Cascais, Almada e Seixal.
Sobre a morte de Odair Moniz, o que está em causa é "a questão do uso legítimo de força" por parte das autoridades e, qualquer consideração final "só pode ser validado após averiguações", explicou Luís Fernandes.
"A pessoa foi constituída arguido porque é obrigatório por lei seguir um trâmite legal, nomeadamente a questão do processual", e é necessário aguardar pelo desenrolar do processo.
Este apelo ao respeito da lei "não é só para as forças de segurança. Não podemos pôr sempre a espada em cima da garganta da força de segurança, até parece que são eles os incumpridores sempre", avisou Luís Fernandes.
Porque "é claro que a população também perde legitimidade com estas demonstrações de violência, de prática de danos e de motins", avisou.
"Quando se queimam autocarros, quando se destroem casas, quando se partem montras, quando se partem carros, quando se queimam caixotes de lixo, tudo isso é destruir aquilo que será a ordem pública e que tem que ser obedecida" para "toda a gente viver em sociedade", salientou Luís Fernandes.
Hoje em dia, estes comportamentos violentos repetem-se em vários locais, porque "é muito fácil levantar confusões quando se pretende" de "uma forma articulada", em zonas onde "há muitos sentimentos, por um lado de insegurança, por outro lado de impunidade".
Para o dirigente do OSI, deve-se questionar se a violência que surgiu se deve a "um sentimento de insegurança ou será que é mais `a questão de que eu sei que não me vai acontecer nada e posso fazer o que queira fazer porque nada me vai acontecer`".
Segundo a PSP, Odair Moniz pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e "entrou em despiste" na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria a isenta" para apurar "todas as responsabilidades", considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias.
A Inspeção-Geral da Administração Interna abriu um inquérito urgente e também a PSP anunciou um inquérito interno. O agente que baleou o homem foi entretanto constituído arguido, indicou fonte da Polícia Judiciária.
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