A receita fiscal diretamente associada à aquisição e uso do automóvel vai aumentar, prevê a proposta do OE 2025. A receita do ISP é a que vai aumentar mais.
© André Mendes / Razão Automóvel
O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), apresentado hoje, trouxe à luz as previsões do Ministério das Finanças sobre as receitas fiscais esperadas para o ISV (Imposto Sobre Veículos), IUC (Imposto Único de Circulação) e ISP (Impostos Sobre todos os Produtos Petrolíferos e Energéticos).
Se o ano passado a proposta inicial de aumento do IUC concentrou todas as atenções, o documento com a proposta do OE 2025 entregado hoje pelo governo não refere qualquer aumento ao IUC, nem ao ISV, mas o ISP vai aumentar.
O documento indica, porém, uma previsão de aumento da receita fiscal tanto do ISV como do IUC, que é justificada por um “aumento esperado no consumo privado de 2%”.
Assim, prevê-se um aumento de 9,6 milhões de euros na receita do ISV (total de 468 milhões de euros) e 24,1 milhões de euros no IUC (total de 535 milhões de euros), representando um crescimento de 2,1% e 4,7%, respetivamente, em relação a 2024.
Receita do ISP dá salto enorme
No caso do ISP, que afeta diretamente o preço dos combustíveis, o salto em receita é bem maior: são mais 752,5 milhões de euros previstos para 2025 do que para este ano. É um aumento de 21,9%. O ISP deverá render ao Estado em 2025 cerca de 4195 milhões de euros.
Como se justifica este aumento expressivo? Além do aumento do consumo privado já mencionado, os principais fatores estarão no “fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.
Recorde-se que o Governo tem vindo a descongelar a taxa de carbono progressivamente, tendo a última vez (a terceira) sido no passado mês de setembro. Atualmente, o valor da taxa de carbono encontra-se nos 81 €/t de CO2, de acordo com a Portaria n.º 210-A/2024/1. Mas o valor a alcançar é de 83,524 €/t, que é o valor previsto para este ano, caso o congelamento nunca tivesse acontecido.
Por enquanto o «desconto» do ISP — 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e 16,3 cêntimos por litro na gasolina — mantém-se. O fim da isenção do ISP, de acordo com o OE 2025, destina-se apenas aos biocombustíveis avançados (biocombustíveis produzidos a partir de tudo o que é matéria-prima residual, como por exemplo, resíduos urbanos e florestais, entre outros).
A atualização da taxa de carbono será a principal razão do aumento de receita do ISP, prevendo-se que gere mais 525 milhões de euros para os cofres do Estado. O fim da isenção do ISP sobre os combustíveis avançados gerará 100 milhões de euros. E, por fim, prevê-se que o fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário gere mais 25 milhões de euros em receita.
Mas como mencionámos acima, o seu final está previsto para o próximo ano. Com o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados o Executivo espera um impacto de menos 100 milhões de euros.
Contas feitas, somando as receitas previstas para 2025 pelo ISV, IUC e ISP, temos um total de 5197,7 milhões de euros, mais 786,2 milhões de euros que o ano passado (+17,8%). Fique a conhecer em detalhe a proposta do OE 2025.
category-label- 
