O Orçamento do Estado para 2025 prevê uma diminuição das taxas de tributação autónomas aplicadas a viaturas. Compare os valores.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) o Governo de Luís Montenegro anunciou a intenção de diminuir as taxas de tributação autónoma em sede de IRC que incidem sobre viaturas de empresas ou empresários em nome individual.
No OE 2025 propõe-se que todas as taxas sejam reduzidas em meio ponto percentual. A outra grande novidade referente à tributação autónoma é a atualização dos valores no qual as taxas incidem, tendo cada parcela subido em 10 mil euros.
Compare os valores atuais da tributação autónoma com os propostos no OE 2025:
| 8,5% para veículos até 27 500 € | 8% para veículos até 37 500 € |
| 25,5% para veículos entre os 27 500 € e os 35 000 € | 25% para veículos entre os 37 500 € e os 45 000 € |
| 32,5% para veículos acima dos 35 000 € | 32% para veículos acima dos 45 000 € |
Além disto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou que o governo iria manter em 2025 a suspensão do agravamento da tributação autónoma para empresas que apresentem prejuízos fiscais.
No que diz respeito ao IRS (Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Singulares), também aqui os valores limites da tributação autónoma vão aumentar em 10 mil euros.
Isso significa que os encargos dedutíveis relativos a despesas de representação e a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja inferior a 30 mil euros, motos e motociclos, será aplicada uma taxa de 10%. Acima desse valor, a taxa aplicada é de 20%.
O objetivo
Com isto, o Governo espera reduzir a tributação autónoma para 20% até 2028, tal como está contemplado no Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico (2025-2028) assinado com os parceiros sociais, no passado 1 de outubro.
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