OE2025. AEP critica falta de estratégia e medidas avulsas do Governo

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) não vê na proposta de Orçamento do Estado para 2025 “a macro orientação que defende, no sentido de aumentar a receita pelo desenvolvimento da economia e reduzir impostos aos cidadãos, trabalhadores e empresas”.

Em comunicado, a AEP defende que a proposta corresponde a “um conjunto de medidas avulsas, em vez de uma estratégia de desenvolvimento verdadeiramente integradora”.

“O crescimento da economia portuguesa, inscrito cenário macroeconómico, é claramente insuficiente, tendo em conta a ambição da convergência do nível de vida do nosso país (em PIB per capita, em paridade de poder de compra) para o de países europeus mais desenvolvidos”, aponta.

E ainda nota: “O país e as empresas em particular precisam de políticas públicas que provoquem uma mudança no paradigma de crescimento e conduzam à geração de receita que corresponda aos anseios da população e do próprio combate político no jogo da democracia.”

A AEP reconhece que algumas medidas propostas são positivas, mas têm um caráter limitador e estão longe do que o país realmente precisa.

“No IRS jovem, consideramos positivo o alargamento dos destinatários a todos os jovens, independentemente das qualificações académicas. Porém, importa atuar em geral na tributação sobre os rendimentos do trabalho. A forte progressividade no IRS coloca Portugal entre os países da OCDE que mais tributam, afastando muito talento, sobretudo o mais qualificado e que a economia tanto carece”, nota.

Quanto ao IRC e derrama estadual e municipal, “mantém-se muito aquém do patamar necessário para aumentar a atratividade de investimento (nacional e estrangeiro) e melhorar a competitividade da economia portuguesa”.

Não avançar com uma expectativa de redução para os anos seguintes a 2025 “introduz uma imprevisibilidade fiscal a médio prazo, fator absolutamente crítico no mundo dos negócios”, defende ainda.