Oeiras embarga obras no Parque dos Cisnes

A Câmara Municipal de Oeiras ordenou o embargo das obras privadas que decorrem no Parque dos Cisnes, "por estarem a danificar arruamentos públicos e infraestruturas que servem aquela urbanização", com vista a garantir a segurança pública.

Em resposta à Renascença, a autarquia garante que os promotores da obra já tinham sido advertidos, face aos danos causados pelos trabalhos, e que tinham sido alertados para a necessidade de reparação urgente da situação.

Na passada semana, no dia 12, a Polícia Municipal, acompanhada pela Divisão de Fiscalização do Município de Oeiras, esteve no local e procedeu ao levantamento dos autos e "à interrupção do curso dos trabalhos de construção civil até à reparação efetiva dos danos materiais identificados e reposição das condições de segurança adequadas à utilização dos referidos arruamentos".

A Câmara de Oeiras esclarece ainda que não existe qualquer relação entre esta ação desencadeada pela autarquia e o consequente embargo com a queixa apresentada no Ministério Público pela Associação de Moradores de Miraflores, que alega que as obras em curso não cumprem o RGEU - o Regimento Geral de Edificações Urbanas.

Entre outros aspetos do regimento, um dos que não estará a ser cumprido é a chamada lei dos 45 graus, que prevê o afastamento entre edifícios, e em que a altura da fachada deverá estar livre na sua frente.

Ao alegadamente não cumprir esta regra, os promotores estarão, segundo a Associação, a construir apartamentos com quartos e salas a menos de 15 metros dos edifícios vizinhos.

Outra irregularidade apontada pela Associação na queixa feita ao Ministério Público diz respeito a lotes de utilização pública que terão passado a lotes de utilização privada.

Outra das polémicas em torno deste parque habitacional prende-se com construção a escassos metros da Ribeira de Algés, que em alguns invernos galga as suas margens, inundando a baixa de Algés.

Em dois momentos distintos de dezembro de 2022, aquela zona do concelho de Oeiras ficou parcialmente inundada. Na altura, houve uma vítima mortal a lamentar.

Recentemente, o promotor de um dos lotes, a COM ECP XXIV – Unipessoal, LDA, que inicialmente tinha prevista uma área de comércio e serviços, deu entrada nos serviços da autarquia de Oeiras com um pedido de alteração simplificada ao alvará de loteamento.

Essa alteração prevê um aumento de cerca de mais 20% de número de fogos, passando dos 952 existentes para 1135.

De acordo com o promotor, o objetivo deste pedido de alteração "resulta da vontade de ir ao encontro da necessidade global de reforçar a oferta residencial".