OIM diz que acordo migratório da UE traz mais segurança e dignidade

Para a OIM, o acordo, "alcançado pela UE e liderado pela presidência espanhola, sugere um futuro quadro comunitário abrangente e comum que torna mais próxima a promessa de uma migração segura, digna e ordenada".

"Saudamos este pacto oportuno", acrescentou a agência das Nações Unidas, com sede em Genebra.

O Pacto para a Migração e o Asilo visa dotar os Vinte e Sete de um mecanismo previsível para responder a várias necessidades como a proteção de fronteiras, o acolhimento de refugiados e o regresso daqueles que não têm o direito de permanecer na UE.

Nos termos do acordo, o primeiro país da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso, mas foi criado um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-membros que determina que alguns migrantes serão realocados noutros países da UE.

Caso esses países se recusem a acolher migrantes terão de pagar uma contribuição financeira.

Em troca, as novas regras vão permitir a construção de centros de asilo nos países do sul da Europa, onde chega a maioria dos migrantes, com o objetivo de processar as chegadas em apenas 12 semanas e de expulsar imediatamente aqueles que não cumpram os requisitos para entrar.

O acordo, que foi rejeitado pela Hungria e pela Eslováquia, ainda terá de ser formalizado e adotado antes das eleições europeias, a realizar pelos 27 países do bloco comunitário entre 06 e 09 de junho.

Também várias organizações de defesa dos direitos humanos criticaram o acordo, alertando que vai piorar a situação, nomeadamente das crianças.

O novo acordo vai representar "um grande retrocesso" nos direitos das crianças migrantes, uma vez que facilita a sua detenção e permanência em instalações policiais nas fronteiras da Europa, denunciou a organização Save The Children.

Também a Amnistia Internacional admitiu estar preocupada, referindo que as reformas acordadas pela UE irão "atrasar a legislação europeia em matéria de asilo nas próximas décadas e conduzirão a um maior sofrimento humano".

Por seu lado, a organização Médicos Sem Fronteiras, uma das que faz mais resgates de migrantes no mar, lamentou que o novo acordo sobre migrações e asilo não faça nada para evitar mais mortes no Mediterrâneo.

O novo acordo permite, aliás, que "os líderes da UE passem a ser livres de ignorar a sua obrigação de resgate, podendo continuar a dificultar e criminalizar as atividades de busca e salvamento da sociedade civil", refere a organização.

As preocupações abrangem muitas outras ONG que, já na segunda-feira se reuniram para escrever uma carta conjunta de alertas enviados à Comissão Europeia, Conselho Europeu, Parlamento Europeu e à atual presidência espanhola da União Europeia.

A carta, assinada por mais de 50 organizações como a Amnistia Internacional, a Save the Children, a ActionAid International, os Advogados Europeus para a Democracia e os Direitos Humanos, a Caritas Europa, a Oxfam, entre outras, refere nomeadamente que as novas medidas vão "normalizar o uso arbitrário da detenção de migrantes, inclusive de crianças e famílias, aumentar o perfil racial, usar procedimentos de 'crise' para permitir expulsões e devolver os indivíduos aos chamados 'terceiros países seguros' onde podem ficar em risco de violência, tortura e prisão arbitrária".

O Parlamento Europeu e os Estados-membros da UE chegaram esta madrugada a um acordo político sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia, após uma última noite de negociações, anunciou esta manhã o Conselho da UE.

A ideia de reformar a política migratória europeia começou a tomar forma em 2016, quando quase dois milhões de migrantes irregulares e requerentes de asilo chegaram à UE em fuga da guerra na Síria.

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