Há dias o país ficou chocado com a debilidade de Ricardo Salgado e arredando daqui considerandos emocionais e juízos sobre razões e culpas na queda do BES, certo é que a resolução se tornou um problema nacional.
A resolução deste banco mostrou ignoradas virtualidades do mecanismo de resolução bancária, a mais importante das quais a segurança dos depósitos, segurança que o Fundo de Garantia de Depósitos não proporcionaria, nos seus estritos termos operativos.
De acordo com a lei, o Fundo de Garantia de Depósitos assegura apenas um reembolso máximo de cem mil euros por depositante, por instituição, calculando-se o limite em função do valor global dos depósitos de cada cliente num mesmo banco.
O Fundo de Garantia de Depósitos é um importante mecanismo de segurança da estabilidade bancária, em que as instituições de crédito participam com contribuições iniciais e anuais, mas não consegue garantir ilimitadamente todos os fluxos financeiros dos clientes com os bancos, centrando-se na base de todo o sistema bancário: os depósitos.
Este Fundo garante depósitos à ordem e a prazo, mas não montantes representados por títulos de dívida, como obrigações ou papel comercial, ainda que sejam emitidos pelo próprio banco.
Legalmente, os bancos utilizam parte do dinheiro dos depósitos para conceder empréstimos, por isso, dificilmente um banco tem disponibilidade de tesouraria permanente e imediata para entregar fisicamente a todos os seus clientes ao mesmo tempo o dinheiro dos depósitos, mas, por outro lado, os depósitos bancários oferecem a protecção mais elevada legalmente existente e o depósito a prazo é das poucas aplicações financeiras com capital garantido.
Sempre que surge o fantasma da solvabilidade do sistema bancário, as dificuldades de liquidez de uma instituição de crédito podem tornar-se ingeríveis em pouco tempo, por exemplo, se o pânico despoletar uma corrida súbita e massiva dos depositantes aos balcões de um banco para levantar todo o seu dinheiro.
E estes fenómenos podem acontecer muito rapidamente, quando a falta de literacia financeira dos clientes acresce a vicissitudes de liquidez pré-existentes de uma instituição, à qual se junta a bomba atómica da perda de confiança. Quando a confiança é abalada, muitos clientes bancários querem levantar todo o seu dinheiro e muitas vezes os bancos não têm liquidez imediata para entregar todo o dinheiro depositado.
Já vimos como nas crises financeiras e bancárias, tudo está aparentemente bem até tudo estar mal. O desconhecimento é campo fértil para engano (de investimentos sem capital garantido) e medo irracional (de corridas ao levantamento dos depósitos) e um simples rumor pode abalar estruturalmente a credibilidade de um banco.
O negócio bancário é o negócio de confiança por excelência, em que uma onça de bom nome vale muito mais do que muitas arrobas em barras de ouro puro.
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