ONG exigem que Telavive acolha decisões de tribunal internacional

"Israel deve cumprir a decisão chave do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordena que faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar o genocídio contra os palestinianos em Gaza", defendeu em comunicado a Amnistia Internacional, que considerou as medidas provisórias anunciadas pela mais alta instância judicial da ONU "um passo importante" para evitar "mais sofrimento e danos irreparáveis".

No seguimento de uma queixa apresentada pela África do Sul, o TIJ ordenou hoje às autoridades israelitas que adotem "todas as medidas possíveis" para proteger a população palestiniana e evitar qualquer ato de genocídio na Faixa de Gaza.

Os juízes do tribunal internacional, com sede em Haia (Países Baixos), apelaram a Israel para se abster de quaisquer possíveis atos genocidas enquanto continua as suas operações militares na Faixa de Gaza, mas não mencionaram um cessar-fogo.

Israel deve também adotar "medidas imediatas e eficazes para permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária que os palestinianos necessitem urgentemente para enfrentar as condições de vida desfavoráveis", indicou a instância judicial.

A juíza Joan E. Donoghue declarou, numa leitura pública, que o TIJ tem jurisdição sobre este caso, indicando que a África do Sul pode processar Israel por alegada violação da Convenção do Genocídio e que o litígio pode avançar.

Para Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional, a decisão de hoje é "um aviso oficial do papel crucial do direito internacional na prevenção do genocídio e na proteção de todas as vítimas de crimes atrozes".

"Envia uma mensagem clara de que o mundo não ficará parado em silêncio enquanto Israel prossegue uma campanha militar implacável para dizimar a população da Faixa de Gaza e desencadear morte, horror e sofrimento contra os palestinianos", afirmou a representante da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos.

A Amnistia Internacional ressalva, no entanto, que a decisão provisória do TIJ "por si só não pode pôr fim às atrocidades e à devastação que os habitantes de Gaza estão a testemunhar" e apela para "uma pressão eficaz e unificada sobre Israel", reiterando que um cessar-fogo imediato de todas as partes, embora não ordenado pelo tribunal, "continua a ser essencial e é a condição mais eficaz para implementar as medidas provisórias e pôr fim ao sofrimento civil sem precedentes".

Em comunicado, a HRW também se pronunciou no seguimento do anúncio do TIJ, defendendo que "a decisão histórica do Tribunal Internacional alerta Israel e os seus aliados de que é necessária uma ação imediata para prevenir o genocídio e novas atrocidades contra os palestinianos em Gaza".

"Vidas estão em jogo e os Governos precisam de usar urgentemente a sua influência para garantir que a ordem seja aplicada. A escala e a gravidade do sofrimento civil em Gaza provocado pelos crimes de guerra israelitas não exigem nada menos", declarou Balkees Jarrah, diretor associado para a área de justiça internacional da ONG.

A HRW lembra ainda que a decisão é "juridicamente vinculativa para as partes" e que o despacho de medidas provisórias será enviado automaticamente para o Conselho de Segurança da ONU.

A ONG recorda igualmente que este caso "não é um processo criminal contra alegados perpetradores individuais e não envolve o Tribunal Penal Internacional (TPI), um órgão separado", mas um litígio entre Estados.

"A rápida decisão do TIJ é o reconhecimento da terrível situação em Gaza, onde os civis enfrentam a fome e são mortos diariamente em níveis sem precedentes na história recente de Israel e da Palestina", reforçou Balkees Jarrah.

O mais recente conflito entre Israel e o Hamas foi desencadeado pelo ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano em território israelita, matando cerca de 1.140 pessoas, na maioria civis, e levando mais de 200 reféns, segundo números oficiais de Telavive.

Em retaliação, Israel, que prometeu eliminar o movimento islamita palestiniano considerado terrorista pela União Europeia e Estados Unidos, lançou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, onde, segundo as autoridades locais tuteladas pelo Hamas, já foram mortas mais de 26.000 pessoas -- na maioria mulheres, crianças e adolescentes.

O conflito provocou também cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% da população), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária.

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