Oposição madeirense insiste em eleições antecipadas na região

"Nada muda. Não vamos voltar ao passado", afirmou o secretário-geral do JPP, o deputado Élvio Sousa, em declarações aos jornalistas na Assembleia Legislativa, sublinhando que o partido, com cinco eleitos nas regionais de 24 de setembro de 2023, continua a defender eleições antecipadas face à atual crise política.

"Consideremos que, independentemente dos argumentos, não é o primeiro caso em que o juiz de instrução tem uma decisão e depois outra instância tem outra", explicou, para logo reforçar: "Quando eu disse que a procissão ainda está no adro, é que ela ainda está no adro. O processo vai continuar."

Élvio Sousa comentava a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, anunciada na quarta-feira, de libertação imediata do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado (PSD) e dos empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção na Madeira.

Os arguidos ficaram em liberdade, com termo de identidade e residência, a medida cautelar menos gravosa, tendo o juiz Jorge Bernardes de Melo considerado que não foram encontrados indícios da prática de qualquer crime.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), o social-democrata Miguel Albuquerque, foi também constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.

Tal como o JPP, o Chega/Madeira também insiste na realização de eleições antecipadas, adiantando que "os arguidos continuam a ser arguidos" e lembrando, por outro lado, que o presidente do Governo Regional se demitiu e a região autónoma está agora com um executivo de gestão.

"Nós continuamos a defender as eleições antecipadas. Será a única maneira de os madeirenses e porto-santenses voltarem a escolher os seus legítimos representantes", afirmou o líder regional do Chega, Miguel Castro, um dos quatro deputados eleitos nas regionais de 2023.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, defende ser necessário explicar e clarificar alguns aspetos do processo, relacionados com a descoberta de avultadas quantias de dinheiro em casa dos arguidos.

"Se isto fez com que houvesse duas demissões -- do presidente do governo e do presidente da principal Câmara da região --, é porque havia alguma coisa. As pessoas não saem dos seus cargos por não haver nada", disse.

No seu entender, "politicamente, há que dar explicações de onde é que vêm esses dinheiros, a que fins se destinavam".

O deputado da IL admite que o partido pode mudar de posição se a explicação for plausível, mas, neste momento, mantém que deve haver eleições antecipadas.

Pelo PCP, o deputado único Ricardo Lume considerou que, face à demissão do presidente do executivo, o único caminho é a convocação de eleições antecipadas.

"Esta maioria está descredibilizada devido a todos estes acontecimentos", disse, lembrando que o CDS-PP, partido que suporta o Governo Regional em coligação com o PSD, e o PAN, cuja deputada única assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas, pediram a demissão de Miguel Albuquerque.

"A preocupação que temos é com o pântano, com o marasmo em que a nossa região está ao longo dos últimos dias. O parlamento ficou 21 dias sem se reunir. O representante da República já ouviu os partidos e ainda não apresentou nenhuma decisão e o Presidente da República também não fala", alertou.

O deputado único do Bloco de Esquerda, Roberto Almada, também defende a realização de eleições antecipadas, considerando que o executivo precisa de ser "relegitimado".

"Um novo Governo sem eleições não é ilegal, nem é inconstitucional, desde que existe uma maioria. A questão é política, é de legitimação da maioria parlamentar que suporta o novo Governo e, desse ponto de vista, a bem da transparência, deveria existir eleições antecipadas", disse.

O PS, o maior partido da oposição madeirense (11 deputados num total de 47 que compõem a Assembleia Legislativa), defende igualmente a realização de eleições antecipadas, tendo o líder madeirense, Paulo Cafôfo, afirmado na quarta-feira que "há na região uma rede de conluio" em negócios que o partido tem denunciado. "Cabe à Justiça tomar as respetivas decisões e deliberações", declarou.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, é recebido na sexta-feira pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, antes de anunciar a sua decisão sobre a crise política na região.

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