“Os bons juízes não são os que condenam sempre”, lembra defesa de Avelino Farinha

Raul Soares da Veiga, advogado de Avelino Farinha, chairman do Grupo AFA, revelou a satisfação pelo facto do seu cliente sair em liberdade. “Foi a a melhor decisão possível”, disse, após ter ouvido a decisão do juiz de instrução, Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (Lisboa), que se responsabilizou pelo processo da alegada corrupção na Madeira.

Só não ficou totalmente satisfeito porque Avelino Farinha fica sujeito a termo de identidade e residência. Ainda assim, não é equacionado o recurso para outra instância, embora reconheça algum desconforto porque “ainda não há acusação, muito menos condenação e já se está a restringir a liberdade das pessoas”.

Raul Soares da Veiga preferiu destacar a transparência com que tudo foi feito, acrescentando que “não foram só os interrogatórios que foram claros”. Salientou ainda que “os bons juízes não são os que condenam sempre”.

Na opinião do advogado de defesa do chairman do Grupo AFA, o  Ministério Público “fez o que achou que deveria fazer” . Realçou, contudo, que “o facto de se ter dinheiro consigo não é crime, a questão é saber de onde veio o dinheiro, porque é que as pessoas têm o dinheiro e se pode ter origem criminosa ou não”.

Quanto a um eventual recurso do Ministério Público, acha natural que venha a acontecer. Mostra-se, todavia, confiante ao dizer que “com esta decisão, esse recurso tem muitíssimas poucas chances de ter êxito”.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que já renunciou ao mandato, o chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e o CEO da Socicorreia, Custódio Correia, vão sair em liberdade. Os três detidos, desde 24 de janeiro, estão sujeitos também a termo de identidade e residência. O tribunal considerou também não existirem indícios de corrupção.

O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva aos três detidos como resultado das buscas efetuadas a 24 de fevereiro.